COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL
a etimologia da palavra jurisdição, quer dizer juris ( direito) dictio ( dizer)
princípios da jurisdição
do juiz natural
ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente
da investidura
a jurisdição será exercida por quem é investido da função jurisdicional
do devido processo penal
ninguém será privado da sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
da indeclinabilidade da prestação jurisdicional
nenhum juiz pode subtrair se do exercício da função jurisdicional, nem a lei excluirá do poder judiciário, lesão ou ameaça de direito
da indelegabilidade
nenhum juiz pode delegar sua jurisdição a outro
da improrrogabilidade
um não pode invadir a competência do outro
da inevitabilidade ou irrecusabilidade
as partes não podem recusar o juiz, salvo nos caos de suspeição, impedimento e incompetência
da correlação ou da relatividade
a sentença deve corresponder ao pedido
características
substitutividade
o órgão jurisdicional declara o caso concreto, substituindo a vontade das partes
defintividade
ao encerrar o processo,a manifestação do juiz torna se imutável
competencia
é una, medida no limite da jurisdição
a- ratione materiae
estabelecida em razão da natureza do crime
b- ratione personae
de acordo com as pessoas incriminadas
c- ratione loci
de acordo com com o local em que foi praticado ou consumou o crime ou local da residência do autor
como saber qual o juízo competente
a- justiça eleitoral para o julgamento de infrações penais dessa natureza
b- justiça militar julgar e processar militares em lei
c- politica do senado federal atividade jurisdicional atípica para processar e julgar, o presidente, vice presidente nos crimes de responsabilidade,ministros de estados, comodantes da marinha exercito, aeronáutica, ministro do supremo tribunal federal, membros do conselho nacional de justiça e do conselho nacional do ministério publico, o procurador geral da republica, e advogado geral da união, alterado pela emenda nº 45/2004
d- justiça federal compete processar e julgar os crimes políticos e infrações penais no interesse da união
e- justiça comum estadual compete tudo o que não for da jurisdições especiais e federais
f- presidente da republica senado federal e deputados e senadores STF
g- governador do estado STJ
h- prefeitos municipais cabe o julgamento ao tribunal de justiça do respectivo estado
e- vice presidente, ministros do STF e procurador geral da republica , nos crimes comuns vão para o STF, e os crimes de responsabilidade vão para o senado federal
g- desembargadores STJ
h- membros do MP e juízes federais, tribunal de justiça do seu respectivo estado
i- deputados federais , tribunal de justiça
j- a- prefeitos municipais crime comum e doloso contra a vida STJ
b- crime federal TRF
c- crime eleitoral TRE
d- crime de responsabilidade, poder legislativo municipal
e- promotor de justiça caso cometam crime, ou juiz tribunal de justiça do estado
outro critérios para saber qual o juiz competente
a- O que é a Justiça Comum?
A justiça comum é aquela formada pela justiça federal e a estadual.
b- Qual a composição da Justiça Federal?
A justiça federal é aquela formada pelos 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelos Juízes Federais.
Art. 106 da CF/1988. São órgãos da Justiça Federal:I - os Tribunais Regionais Federais;II - os Juízes Federais.
Os Juízes federais são órgãos de 1° instância ou grau. Os TRTs são órgãos de 2° instância (grau).
c- Qual a composição da Justiça Estadual?
Compõe a Justiça Estadual os 27 Tribunais de Justiça dos Estados.
Cada Estado possui um Tribunal de Justiça.
d- O que é a Justiça Especial (ou Justiça Especializada)?
Justiça Especial é aquela formada pela Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.
vamos fazer a pergunta... qual
a- a juridição competente
b- o acusado tem foro privilégiado por prerrogativa de função
c- o foro territorial competente
d- o juiz competente, a vara de acordo com a natureza da infração.Pode ser vara comum ou vara do juri
delegação de competência
a- delegação externa:
quando os atos são praticados, em juízo diferente, como no caso de cartas precatórias citatórias e instrutoras (oitiva das testemunhas), acareação, colheita de material para a pericia, e das cartas ordem dos tribunais para juízes
b- delegação interna
quando a delegação e feita dentro de um mesmo juízo, como no caso de juízes substitutos e juízes auxiliares
competência pelo lugar da infração
a- teoria da atividade
lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o lugar da produção do resultado
b- teoria do resultado
lugar do crime é o lugar que foi produzido o resultado, sendo irrelevante o local da conduta
c- teoria da ubiquidade
lugar do crime é tanto o da conduta o da conduta quanto o do resultado
teoria adotada
a- crimes a distancia praticado em território nacional e o resultado produzido no estrangeiro ( teoria da ubiquidade)
b- o agente escreve um carta injuriosa em São Paulo e a remete para a vitima, em Bueno Aires, foro competente tanto em São Paulo ou Bueno Aires
c- crimes dentro do território e praticado em vários locais diferentes. Teoria do resultado
d- o agente esfaqueia a vitima em Marília e esta vem morrer me São Paulo o foro competente é São Paulo
e- crime de menor potencial ofensivo da lei 9.099/95 teoria da atividade
f- quando incerto o limite entre duas comarcas, se a infração for praticada na divisa, a competência será firmada pela prevenção
g- crime continuado ou permanente, praticado entre território de duas ou mais jurisdições- ´prevenção
h- a sumula 521 STF crime de estelionato , sob a modalidade de emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos,é o local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado- seguem também a sumula do STJ a teoria do resultado
i- homicídio, quando a morte é produzida em local diverso daquele em que foi realizado a conduta, a jurisprudência entende que o foro competente é o da ação ou omissão, e não do resultado
j- crime de falso testemunho praticado por precatório, a jurisprudência tem entendido como competente o juízo deprecado,uma vez que foi nele que ocorreu o depoimento fraudulento
l- documento falso ,a competência é do lugar em que se deu a falsificação
m- o tribunal de São Paulo entende que no delito de aborto , o juízo competente é o local da conduta, e não o lugar da morte do feto
competência pelo domicilio do réu
a- não sendo conhecido o lugar da infração, a competencia será firmado pelo o domicilio do reu
b- se o réu tiver residencia certa ou for ignorado o seu paradeiro será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato
c- no caso de ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro do domicilio ou residencia do réu, em vez do foro do local
d- se o réu tiver mais de um domicilio o critério de competência sera fixado pela prevenção
e- domicilio é o lugar onde a pessoa estabelece com animo definitivo, onde exerce sua ocupações habituais
f- pessoas com vários domicilio, qualquer um será considerado com tal
competência pela natureza da infração
a- compete ao juri julgar os crimes dolosos contra a vida,exceto...
(1) latrocínio
(2) crime contra o patrimônio
(3) extorsão qualificada pelo resultado pelo resultado morte
(4) juri federal , presidido pelo juiz federal , os crimes de competência da justiça federal e que devam ser julgado pelo tribunal popular ...
a- homicídio praticado a bordo de embarcação privada, de procedência estrangeira
b- em porto nacional
c- contrabando em conexão com homicídio
d- crimes militares competência da justiça militar dos integrantes envolvidos em delitos e disciplinares, salvo nos crimes dolosos contra o civil, a competência será do juri popular, e também nos crimes de transito envolvendo civil,salvo no exercício de suas atribuições da função,ou seja, a competência da justiça comum, podendo perder o posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças
e- compete a justiça militar processar e julgar policial de corporação estadual de outra umidades federais
f- compete a justiça comum processar e julgar crime de abuso de autoridade praticado por policial militar, mesmo em serviço, e também o civil acusado de pratica de crimes contra as instituições militares estaduais, bem com o guarda civil metropolitano
g- compete a justiça federal processar e julgar os crimes praticados contra fauna, salvo aquelas de interesse da união, e aqueles praticados contra servidor federal , quando relacionado no exercício da função; no crimes dolosos contra a vida juiz federal ira presidir
h- compete a justiça comum estadual processar e julgar crime em indígena figura com autor ou vitima,se tratando de crime de genocídio envolvendo terras, a competência e da justiça federal. Bem como a JF compete processar e julgar crimes contra sociedade de economia mista
i- JC julgar crime praticado contra agencia do Banco do Brasil, bem como falsa anotação da carteira de trabalho e previdência social
j- compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque
l- JC por contravenção penal , ainda que praticado em detrimento de bens ,serviços ou interesse da união ou de suas entidade
m- JF processar e julgar crime de falsificação de titulo eleitor, bem como carteira da Oab por pertencer a uma autarquia federal
n- JF compete processar e julgar os crimes praticados contra a empresa de correios e telégrafos
n- JF compete processar e julgar os crimes praticados contra a empresa de correios e telégrafos
o- JC nos crimes de emissão de cheque sem fundo da Caixa econômica Federal
m- JF nos crimes contra a organização do trabalho, se ofender em um todo; se atingir direito individual do trabalho LC
n- JF nos crimes de contrabando e descaminho
o- JF nos crimes a bordo de navio de grande cabotagem a realizar viagens internacionais
p- JC nos crimes de área de fronteira
q- JF nos crimes conexos de competência federal e estadual
r- JF nos crimes de bens tombados pelo instituto histórico e artístico nacional, pouco importando tenha ou não havido o registro imobiliário
competência por distribuição
havendo dois ou mais de um juiz competente o foro do processo, a competência será determinado pelo critério de distribuição. A distribuição de inquérito policial e decretação de prisão preventiva, a concessão de fiança ou a determinação de qualquer diligencia, exemplo busca e apreensão , antes mesmo da distribuição do inquérito, tornam o juízo competente para a futura ação pena
competência por conexão
conexão e o vinculo e o liame , o nexo que estabelece entre dois ou mais fatos, vindo acontecer a reunião no mesmo processo, a fim de serem julgados pelo mesmo juiz, nos crimes praticados por varias pessoas, duas ou mais infrações ao mesmo tempo, ou por concurso ou concursal, ou pratica de crimes varias pessoas umas contra as outras ocorrendo lesões corporais, matar para encobri um ato, exemplode um traficante que mata um policial para garantir a venda entorpecente a seus clientes
competência por continencia
a- quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, neste caso existe um único crime e não vários cometido por dois ou mais agentes em concurso, ou seja, coautoria e participação
b- no caso de concurso formal
aberatio ictus ART 70 CP
pluralidade de infrações ma unidade de conduta, por exemplo motorista atropela nove pedestre, matando os 9 homicídio culposo
aberratio deliti ART 74 CP
o sujeito erra na execução e atinge pessoa diversa da pretendida, ou atinge quem pretendia , e além dele terceiro inocente, exemplo disso irritado com o preço elevado de um terno, o sujeito joga uma pedra na vitrine, pra produzir um dano na loja; quebra o vidro, e por erro, fere a vendedora, lesão corporal culposa.
competência por prevenção
toda vez que houver dois ou mais juízes igualmente competentes, em todos o critérios para o julgamento da causa.Neste caso a prevenção surge como uma solução para determinar qual o juízo competente
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