PRISÃO
qual é o conceito de prisão ou estar preso, ou dar voz de prisão? ou seja, é a privação da liberdade de locomoção determinada pela autoridade competente ou em caso de flagrante delito, que pode acontecer de diversas formas no crimes militares próprios e disciplinares, em estado de sitio, ou no caso de recaptura do evadido, não precisa de ordem judicial, mas poderá ser efetuado por qualquer do povo
espécies de prisão
a- pisão pena ou prisão penal motivada em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, trata de privação de liberdade determinada com a finalidade de executar decisão judicial, apos o devido processo legal, na qual se determinou o cumprimento de pena privativa de liberdade
b- prisão sem pena ou prisão processual
é a imposição de natureza cautelar destinado a assegurar a investigação criminal do processo penal e da execução da pena, ou ainda a impedir que, solto venha cometer novo delito
c- prisão civil
a- O pacto de São jose da Costa Rica, vedou a prisão civil do depositário infiel.Depositário infiel é um indivíduo que ficou responsável pela guarda de um bem que não lhe pertence e deixou que este bem desaparecesse ou que tenha sido roubado, etc. De depositário fiel passou a ser depositário infiel.
b- A palavra depositário é originária do termo latim "deponere", que significa pessoa a quem se entrega ou a quem se confia alguma coisa, em depósito.
c- Quando os bens não forem devolvidos, o fiel depositário passa a ser infiel. O artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal indica cenários em que a prisão civil é permitida: quando ocorre "inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia" ou no caso de um depositário infiel.
d- Apesar disso, a publicação da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal determina que: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. Ou seja, apenas permanece a prisão civil da pessoa que deve pensão alimentícia.
prisão administrativa
é aquela decretada por autoridade administrativa para compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação, foi abolida pela CF/88, porém a exceção que ainda cabe prisão administrava de estrangeiro, durante o procedimento administrativo da extradição
prisão disciplinar
permitida pela constituição para os casos de transgressões ,militares e crimes multares
prisão para averiguação
é a prisão temporária momentânea da liberdade, sujeita a investigação
mandado de prisão
é um instrumento escrito por ordem judicial, a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado
requisitos do mandados do mandado de prisão
a- deve ser lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade competente
b- deve ser designar a pessoa que tiver de ser presa, por seu nome
c- deve conter a infração penal que motivou a prisão e a ordem fundamentada
d- deve indicar qual o agente encarregado do cumprimento, oficial de justiça ou agente da policia judiciaria
cumprimento do mandato
a- a prisão poderá ser efetuada a qualquer dia e hora, inclusive aos domingos e feriados, e mesmo durante a noite, respeitando apenas a inviolabilidade de domicilio
b- o executor entregará ao preso, copia do mandado, a fim de que tome conhecimento do motivo poruque esta sendo processado
c- o preso será informado de seu direitos, entre os quais o direito de permanecer calado , sendo leh assegurado a assistência de sua família e de seu advogado
d- a prisão excepcional surge independente da do mandado, desde que que reu seja apresentado imediatamente ao juiz que determinou a sua prisão
e- o preso tem direito de saber da identificação de seus responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório extrajudicial
f- não é permitida a prisão de leitor no prazo de 5 dias antes ate 48 horas depois da eleição ,salvo no caos de flagrante delito ou em virtude de sentença penal
prisão em domicilio
(1) durante a noite somente se pode penetrar no domicilio alheio em quatro hipoteses
a- com o consentimento do morador
b- em caso de flagrante delito
c- desastre
d- prestar socorro
durante a noite são 05 hipotese
a- consentimento do morador
b- flagrante delito
c- desastre
d- prestar socorro
e- mandado judicial de mandado judicial de prisão ou de busca em apreensão
outro tipos de prisão
a- em perseguição onde quer que o alcance em território nacional
b- fora do território do juiz, quando o réu tiver fora de sua jurisdição, será depredado a sua prisão
c- custodia ninguém será recolhido a prisão sem conhecimento do diretos e carcereiro
d- uso das algemas STF
Súmula Vinculante 11
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado
e- prisão especial determinadas em relação a sua função ou condição especial, setem o direito á prisão provisória em quartéis ou em cela especial
f- prisão domiciliar quando não há estabelecimento adequado será remetido a prisão em seu domicilio, deve ser considerado estabelecimento adequado qualquer sala, separada dos demias presos, apta a receber parente e amigos
g- prisão em flagrante é a medida restritiva de direito de natureza cautelar e processual, independe de ordem fundamentada do juiz , ao cometimento do crime ou logo após ter cometido o crime ou contravenção
espécies de flagrante
a- flagrante próprio ou real ou verdadeiro
é aquele em que o agente é surpreendido cometendo uma infração penal
b- flagrante improprio
é quando o agente é perseguido, logo após cometer o ilícito
c- flagrante presumido, ficto ou assimilado
o agente é preso, logo depois de cometer a inflação , com instrumentos de armas, objetos ou papeis que faça presumir que ele seja o autor da infração
d- flagrante compulsório ou obrigatório
o agente é obrigado efetuar a prisão me flagrante, não tendo discricionariedade sobre a conveniência ou não efetiva -la
e- flagrante facultativo
consiste na faculdade de realizar a prisão de acordo com critérios de conveniência e oportunidade
f- flagrante preparado ou provocado
também chamado de delito de ensaio ou experiência, ou delito putativo por obra do agente provocados
g- flagrante esperado
atividade policial ou terceiro que aguarda o momento do crime
h- flagrante prorrogado ou retardado
significa retardar a atuação policial na lei de crime organizado
i- flagrante em crime permanente
enquanto não cessar a permanecia, o agente encontra se em situação de flagrante delito
j- flagrante em crime habitual
em tese, não cabe prisão em flagrante, pois o crime só se aperfeiçoa com a reiterações da conduta
l- flagrante em crime de ação penal privada
capturando autor da infração, deverá o ofendido autorizar a lavratura do auto ou ratifica - lo dentro do prazo da entrega da nota de culpa, sob pena de relaxamento
m- flagrante de crime continuado
existe varias ações independente e isolada podendo sim efetuar a prisão
n- sujeito ativo é a pessoa que efetua a prisão ou qualquer do povo
o- sujeito passivo é o sujeito detido em situação de fragrância
p- autoridade competente em regra é a autoridade policial para capturar e apresentar imediatamente
auto de prisão em flagrante
a- antes da lavratura do auto a autoridade deve entrevistar as partes
b- não se trata de relaxamento de prisão em flagrante, mas sujeito a detenção
c- o auto não será lavrado caso for atípico
d- antes formalizar a prisão a autoridade policial deve comunicar a família do preso ou pessoa por ele indicado
e- oitiva do envolvido e do preso
f- a prisão por delegação é vedado
g- a autoridade policial deverá zelas pela incomunicabilidade entre as testemunha
h- se o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder faze -lo o auto será será assinado por duas testemunhas, que tenha ouvido a leitura, na presença do acusado
i- relaxamento de prisão em flagrante pela propria autoridade policial, pois possui discricionalidade administrativa
j- prisão em flagrante por apresentação espontânea não existe e nem há o que se falar de prisão em flagrante por apresentação
prisão preventiva
é um prisão cautelar de natureza processual decretada pelo juiz na fase do inquérito policial ou processo criminal, antes do transito em julgado, sempre que estivem preenchido os requisitos legais e ocorrerem o s motivos autorizadores
b- a prisão preventiva é uma espécie de prisão provisória, verificando a eficácia futura do provimento jurisdicional temporal ou definitivo
c- súmula 9 STJ A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência
d- pressupostos para a sua decretação
a- prova da existência do crime, ou prova da materialidade delitiva
b- indícios suficientes de autoria ou mero indícios
c- as hipóteses em que pode ser decretada a prisão preventiva, ou garantia da ordem publica é decretada ,cuja finalidade de impedir que o agente venha a delinquir, ou de acautelar o meio social, garantindo a credibilidade da justiça, em crimes que provoquem grande clamor publico
d- conveniência da instrução criminal, visa impedir que o agente perturbem ou impeça a produção de provas, ameaçando testemunhas e apagando vestígios do crime, e destruindo documentos
e- garantia de aplicação da lei penal ou seja, no caso de iminente fuga do agente do distrito da culpa, inviabilizando a futura execução da pena
f- garantia de ordem econômica, ou em que ocorra as condições de admissibilidade da prisão preventiva, somente admitida nos crimes dolosos contra a vida, cuja pena de reclusão e punidos com detenção, se o indiciado for vadio ou de identidade duvidosa
g- decretação da prisão preventiva pode ocorrer em qualquer fase do inquérito policial e instrução criminal, em virtude do requerimento do MP, representação da autoridade policial ou de oficio pelo juiz, não dai um prazo especifico e conclusos da prisão preventiva
h- o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado
i- quanto a revogação da prisão preventiva se, no decorrer do processo verificar falta de motivo pra que subsista
j- apresentação espontânea não impede a decretação d prisão preventiva, ao contrario do que ocorre com a prisão em flagrante
liberdade provisória &&&&
é um instituto que garante ao acusado o direito de aguardar em liberdade o transcorrer do processo te ao transito em julgado, vinculado ou não a certas obrigações, podendo ser revogado a qualquer tempo, diante do descumprimento das condições impostas
espécies de liberdade provisória
a- obrigatórias que ocorre no caso de infração penal não ser punida com pena de privativa de liberdade ou quando numero máximo de peba privativa de liberdade prevista não exceder a 3 meses, infrações em que o réu se livra solto, ou seja não ultrapassa 3 meses, assim sendo dispensável a prestação de fiança,cuja competência e do juiz, depois de ouvir o MP, nas penas privativas de liberdade, salvo os reincidentes não se livra solto
b- permitida ocorre em que não couber prisão preventiva ou naquelas em que o réu pronunciado tem o direito de aguardar o julgamento em liberdade ou o condenado tem o direito de apelar em liberdade, subdivide em liberdade provisória com fiança ou sem fiança
recurso
a- da decisão que conceder liberdade provisória cabe recurso em sentido estrito
b- ninguém será levado a prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança
c- fiança é uma caução destinada a garantir o cumprimento das obrigações processuais do reu
d- momento para concessão da fiança desde o momento da prisão em flagrante
e- fiança nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade, em que o réu for reincidente doloso
f- crimes de racismo, trafico de drogas, tortura e terrorismo
g- a autoridade policial pode conceder fiança nos caos de infrações punidas com detenção ou prisão simples, nos demais casos, cabe ao juiz no prazo de 48 horas, na quebra desta fiança será recolhido a prisão, quando o condenado não se apresenta a prisão ocorre o ´perdimento do valor total da fiança
c- vedada quando proibida por lei dos crimes hediondo
b- A palavra depositário é originária do termo latim "deponere", que significa pessoa a quem se entrega ou a quem se confia alguma coisa, em depósito.
c- Quando os bens não forem devolvidos, o fiel depositário passa a ser infiel. O artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal indica cenários em que a prisão civil é permitida: quando ocorre "inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia" ou no caso de um depositário infiel.
d- Apesar disso, a publicação da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal determina que: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. Ou seja, apenas permanece a prisão civil da pessoa que deve pensão alimentícia.
prisão administrativa
é aquela decretada por autoridade administrativa para compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação, foi abolida pela CF/88, porém a exceção que ainda cabe prisão administrava de estrangeiro, durante o procedimento administrativo da extradição
prisão disciplinar
permitida pela constituição para os casos de transgressões ,militares e crimes multares
prisão para averiguação
é a prisão temporária momentânea da liberdade, sujeita a investigação
mandado de prisão
é um instrumento escrito por ordem judicial, a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado
requisitos do mandados do mandado de prisão
a- deve ser lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade competente
b- deve ser designar a pessoa que tiver de ser presa, por seu nome
c- deve conter a infração penal que motivou a prisão e a ordem fundamentada
d- deve indicar qual o agente encarregado do cumprimento, oficial de justiça ou agente da policia judiciaria
cumprimento do mandato
a- a prisão poderá ser efetuada a qualquer dia e hora, inclusive aos domingos e feriados, e mesmo durante a noite, respeitando apenas a inviolabilidade de domicilio
b- o executor entregará ao preso, copia do mandado, a fim de que tome conhecimento do motivo poruque esta sendo processado
c- o preso será informado de seu direitos, entre os quais o direito de permanecer calado , sendo leh assegurado a assistência de sua família e de seu advogado
d- a prisão excepcional surge independente da do mandado, desde que que reu seja apresentado imediatamente ao juiz que determinou a sua prisão
e- o preso tem direito de saber da identificação de seus responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório extrajudicial
f- não é permitida a prisão de leitor no prazo de 5 dias antes ate 48 horas depois da eleição ,salvo no caos de flagrante delito ou em virtude de sentença penal
prisão em domicilio
(1) durante a noite somente se pode penetrar no domicilio alheio em quatro hipoteses
a- com o consentimento do morador
b- em caso de flagrante delito
c- desastre
d- prestar socorro
durante a noite são 05 hipotese
a- consentimento do morador
b- flagrante delito
c- desastre
d- prestar socorro
e- mandado judicial de mandado judicial de prisão ou de busca em apreensão
outro tipos de prisão
a- em perseguição onde quer que o alcance em território nacional
b- fora do território do juiz, quando o réu tiver fora de sua jurisdição, será depredado a sua prisão
c- custodia ninguém será recolhido a prisão sem conhecimento do diretos e carcereiro
d- uso das algemas STF
Súmula Vinculante 11
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado
e- prisão especial determinadas em relação a sua função ou condição especial, setem o direito á prisão provisória em quartéis ou em cela especial
f- prisão domiciliar quando não há estabelecimento adequado será remetido a prisão em seu domicilio, deve ser considerado estabelecimento adequado qualquer sala, separada dos demias presos, apta a receber parente e amigos
g- prisão em flagrante é a medida restritiva de direito de natureza cautelar e processual, independe de ordem fundamentada do juiz , ao cometimento do crime ou logo após ter cometido o crime ou contravenção
espécies de flagrante
a- flagrante próprio ou real ou verdadeiro
é aquele em que o agente é surpreendido cometendo uma infração penal
b- flagrante improprio
é quando o agente é perseguido, logo após cometer o ilícito
c- flagrante presumido, ficto ou assimilado
o agente é preso, logo depois de cometer a inflação , com instrumentos de armas, objetos ou papeis que faça presumir que ele seja o autor da infração
d- flagrante compulsório ou obrigatório
o agente é obrigado efetuar a prisão me flagrante, não tendo discricionariedade sobre a conveniência ou não efetiva -la
e- flagrante facultativo
consiste na faculdade de realizar a prisão de acordo com critérios de conveniência e oportunidade
f- flagrante preparado ou provocado
também chamado de delito de ensaio ou experiência, ou delito putativo por obra do agente provocados
g- flagrante esperado
atividade policial ou terceiro que aguarda o momento do crime
h- flagrante prorrogado ou retardado
significa retardar a atuação policial na lei de crime organizado
i- flagrante em crime permanente
enquanto não cessar a permanecia, o agente encontra se em situação de flagrante delito
j- flagrante em crime habitual
em tese, não cabe prisão em flagrante, pois o crime só se aperfeiçoa com a reiterações da conduta
l- flagrante em crime de ação penal privada
capturando autor da infração, deverá o ofendido autorizar a lavratura do auto ou ratifica - lo dentro do prazo da entrega da nota de culpa, sob pena de relaxamento
m- flagrante de crime continuado
existe varias ações independente e isolada podendo sim efetuar a prisão
n- sujeito ativo é a pessoa que efetua a prisão ou qualquer do povo
o- sujeito passivo é o sujeito detido em situação de fragrância
p- autoridade competente em regra é a autoridade policial para capturar e apresentar imediatamente
auto de prisão em flagrante
a- antes da lavratura do auto a autoridade deve entrevistar as partes
b- não se trata de relaxamento de prisão em flagrante, mas sujeito a detenção
c- o auto não será lavrado caso for atípico
d- antes formalizar a prisão a autoridade policial deve comunicar a família do preso ou pessoa por ele indicado
e- oitiva do envolvido e do preso
f- a prisão por delegação é vedado
g- a autoridade policial deverá zelas pela incomunicabilidade entre as testemunha
h- se o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder faze -lo o auto será será assinado por duas testemunhas, que tenha ouvido a leitura, na presença do acusado
i- relaxamento de prisão em flagrante pela propria autoridade policial, pois possui discricionalidade administrativa
j- prisão em flagrante por apresentação espontânea não existe e nem há o que se falar de prisão em flagrante por apresentação
prisão preventiva
é um prisão cautelar de natureza processual decretada pelo juiz na fase do inquérito policial ou processo criminal, antes do transito em julgado, sempre que estivem preenchido os requisitos legais e ocorrerem o s motivos autorizadores
b- a prisão preventiva é uma espécie de prisão provisória, verificando a eficácia futura do provimento jurisdicional temporal ou definitivo
c- súmula 9 STJ A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência
d- pressupostos para a sua decretação
a- prova da existência do crime, ou prova da materialidade delitiva
b- indícios suficientes de autoria ou mero indícios
c- as hipóteses em que pode ser decretada a prisão preventiva, ou garantia da ordem publica é decretada ,cuja finalidade de impedir que o agente venha a delinquir, ou de acautelar o meio social, garantindo a credibilidade da justiça, em crimes que provoquem grande clamor publico
d- conveniência da instrução criminal, visa impedir que o agente perturbem ou impeça a produção de provas, ameaçando testemunhas e apagando vestígios do crime, e destruindo documentos
e- garantia de aplicação da lei penal ou seja, no caso de iminente fuga do agente do distrito da culpa, inviabilizando a futura execução da pena
f- garantia de ordem econômica, ou em que ocorra as condições de admissibilidade da prisão preventiva, somente admitida nos crimes dolosos contra a vida, cuja pena de reclusão e punidos com detenção, se o indiciado for vadio ou de identidade duvidosa
g- decretação da prisão preventiva pode ocorrer em qualquer fase do inquérito policial e instrução criminal, em virtude do requerimento do MP, representação da autoridade policial ou de oficio pelo juiz, não dai um prazo especifico e conclusos da prisão preventiva
h- o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado
i- quanto a revogação da prisão preventiva se, no decorrer do processo verificar falta de motivo pra que subsista
j- apresentação espontânea não impede a decretação d prisão preventiva, ao contrario do que ocorre com a prisão em flagrante
liberdade provisória &&&&
é um instituto que garante ao acusado o direito de aguardar em liberdade o transcorrer do processo te ao transito em julgado, vinculado ou não a certas obrigações, podendo ser revogado a qualquer tempo, diante do descumprimento das condições impostas
espécies de liberdade provisória
a- obrigatórias que ocorre no caso de infração penal não ser punida com pena de privativa de liberdade ou quando numero máximo de peba privativa de liberdade prevista não exceder a 3 meses, infrações em que o réu se livra solto, ou seja não ultrapassa 3 meses, assim sendo dispensável a prestação de fiança,cuja competência e do juiz, depois de ouvir o MP, nas penas privativas de liberdade, salvo os reincidentes não se livra solto
b- permitida ocorre em que não couber prisão preventiva ou naquelas em que o réu pronunciado tem o direito de aguardar o julgamento em liberdade ou o condenado tem o direito de apelar em liberdade, subdivide em liberdade provisória com fiança ou sem fiança
recurso
a- da decisão que conceder liberdade provisória cabe recurso em sentido estrito
b- ninguém será levado a prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança
c- fiança é uma caução destinada a garantir o cumprimento das obrigações processuais do reu
d- momento para concessão da fiança desde o momento da prisão em flagrante
e- fiança nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade, em que o réu for reincidente doloso
f- crimes de racismo, trafico de drogas, tortura e terrorismo
g- a autoridade policial pode conceder fiança nos caos de infrações punidas com detenção ou prisão simples, nos demais casos, cabe ao juiz no prazo de 48 horas, na quebra desta fiança será recolhido a prisão, quando o condenado não se apresenta a prisão ocorre o ´perdimento do valor total da fiança
c- vedada quando proibida por lei dos crimes hediondo
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