DAS QUESTÕES INCIDENTES NO PROCESSO INCIDENTES NO PROCESSO PENAL
compreensão do tema
a- incidente aquilo que sobrevém, antecedente, ou seja que é acessório
b- questão é toda controvérsia ou discussão
c- questão incidental é toda aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e que deve ser decidida pelo juiz antes da causa ou questão principal
espécies
a- questões prejudiciais o juiz decide antes do mérito da ação principal
b- exceções as que se referem à suspeição e incompetência do juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada
c- incompatibilidade e impedimento juiz parente entre si no tribunal
d- conflito de jurisdição tenha no processo um ou mais juízes conflitantes
restituição da coisa apreendida permitida a restituição para a vitima
f- medidas asseguratórias indenização a vitima da infração
g- incidente de falsidade é um constatação de um documento
h- incidente de insanidade mental do réu
classificação
(1) homogênea comum ou imperfeita
quando pertence ao mesmo ramo do direito da questão prejudicada, exemplo exceção da verdade nos crimes de calunia
(2) heterogênea perfeita ou jurisdicional diversos ramos do direito, não compreendida na mesma área
jurisdicional
(3) total interfere sobre a existência do próprio delito
(4) parcial quando diz respeito apenas a uma circunstância atenuante qualificadora, e agravante
recurso contra despacho que suspende a ação
do despacho que suspende a ação cabe recurso em sentido estrito , da decisão que nega a suspeição do processo, não cabe recurso, neste caso será levantar a questão preliminar em apelação
(1) do despacho que indeferir pedido da parte pleiteando a suspensão do feito por questão prejudicial, cabe correição parcial porquanto alega tumulto na tramitação do feiro
(2) a suspensão da ação pode ser provocada pelo MP, acusado e juiz
(3) no inquérito policial não há questão prejudicial, pois um dos pressupostos é a existência da ação penal
(4) a decisão no civil faz coisa julgada no crime, no que diz respeito a questão prejudicial ali decidida
as exceções em sentido amplo
compreende o direito publico subjetivo do acusado em se defender, ora combatendo diretamente a pretensão do autor, ora deduzindo matéria de mérito ou prorrogação do curso do processo
as exceções em sentido estrito
meio pela qual o acusado busca a extinção do processo sem o conhecimento do mérito, ou tampouco um atraso de mérito
a- diretamente o toda vez que o acusado volta contra a sua imputação
b- indiretamente o denunciado e o querelado opõe a pretensão do autor que dificultar
espécies
a- peremptórias são aquelas que, quando acolhidas poem termo a causa extinguindo o processo, caso s exceções de coisa julgada, suspeição e incompetência
b- dilatórias são aquelas quando acolhida,acarretam unica e exclusivamente a prorrogação no curso do processo,retardando ou transferindo, exemplo de suspeição e incompetência
suspeição
chamada de rejeição do juiz porque faltou imparcialidade ou que exita outros motivos relevantes que ensejam suspeita de sua isenção em razão de interesses ou sentimentos pessoais, exemplo disso amor, ódio,negocio, e cobiça
b- amigo intimo ou inimigo capital
c- CADE, cônjuge, ascendente, descendente e irmão
d- a exceção por ser erguida pelo MP, assistente de acusação e pela as partes
e- não suspende o processo principal, o ART 102 CP que haverá a suspensão toda vez que a parte contraria for ouvida e concordar com a exceção, exigindo sobrestamento do feito
f- não há suspeição quando as partes injuriarem o juiz de propósito
g- pode ser alegada contra juízes de qualquer instância , até o ministro do STF, MP e outra s pessoas que intervém no processo, exemplo disso: temos o interprete, perito funcionários de justiça,serventuários e jurados
h- cabe exceção de incompetência contra policiais? não
i- efeitos da suspeição alem de afastar o juiz do processo, ficam nulos os atos processuais
l- incompetência de juízo podendo ser feito escrito ou oralmente pela defesa
litispendência
há litispendência quando uma ação repete outra em curso ou seja, em se verifica a acusação em mais de um processo diferentes, ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato, para impedir a litispendência são necessário o podendo, as partes, e a causa de pedir.Qual o recurso que rebate a litispendência RESE no caso de acolhimento, se ocorrer constrangimento ilegal habeas corpus
ilegitimidade de parte
ART 110 CPP a exceção de ilegitimidade de parte é processada como de incopetencia do juízo
COISA JULGADA
1- transitado em julgado uma decisão impossível novo processo pelo mesmo fato
2- no nosso ordenamento jurídico o direito a imutabilidade não é absoluta permitindo a revisão criminal,também nos caos de anistia,indulto,unificação das penas
3- função visa a paz jurídica, obstando que os litígios se eternizem, envenenando as paixões e tornando instáveis as relações judicas
4- natureza jurídica a coisa julgada não é efeito da decisão mas qualidade atribuída a esse efeitos capaz de conferir imutabilidade
5- cabimento da exceção de coisa julgada deve ser proposta quando verificar a demanda entre a ação e a proposta e uma outra já decidida por sentença em transito em julgado
6- a rejeição da denuncia cabe RESE, caso reconheça a existência da coisa julgado
7- por outro lado o juiz percebe a existência da coisa julgado após o recebimento da denuncia, e em qualquer fase do processo , ele pode declará-la de oficio e extinguir o processo sem julgamento de mérito
8- o réu e o MP pode arguir a exceção da coisa julgada de uma decisão anterior com transito em julgado ou segunda ação referente ao mesmo fato
impedimentos do MP e órgãos auxiliares aplicam a mesmas prescrições
a- aplicam se aos membros do MP publico as mesmas prescrições relativa a suspeição e aos impedimentos dos juízes. Existindo o impedimento ou incompatibilidade, o órgão do MP deve afastar -se espontaneamente do processo afastar se do processo, declinando nos autos o motivo.Os serventuários e funcionários e os peritos devem comunicar o fato ao juiz, enquanto o jurado deve faze -lo quando do sorteio
b- conflito positivo de jurisdição
quando dois ou mais juízes se julgar competentes para o conhecimento e julgamento do mesmo fato delituoso
c- conflito negativo
de jurisdição quando dois ou mais juízes se julgam incompetente para o conhecimento e julgamento do mesmo fato delituoso
restituição de coisas apreendidas
durante a instauração do inquérito policial poderá determinar a busca e apreensão de objetos que tiverem ligação com o fato criminoso ,serão realizados buscas pessoais e domiciliares
objetos sujeitos a busca e apreensão ART 240 CPP
a- coisas achadas ou obtidos por meio criminoso
b- instrumentos de falsificação e de contrafação
c- objetos falsificado ou contrafeito
d- armas e munições
e- instrumentos utilizados na prática do crime ou destinado a fim delituoso
f- objetos destinados a prova da infração ou a defesa do réu
g- cartas abertas ou não destinado ao acusado ou em seu poder
não podem ser aprendidas
a- coisa ou valores que constituam proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso
b- exemplo joias feito com ouro roubado ou conseguido mediante alienação dinheiro de venda de dinheiro roubado
c- o bem ou valor dado ao criminoso como pagamento ou recompensa pela prática do crime
d- em principio todos os objetos podem ser restituíveis, poderá acontecer que mesmo antes do transito em julgado não será permitida a restituição do objeto , se interessarem ao processo. Após o trânsito em julgado de sentença condenatória não serão restituídos, os originários instrumentos do crime,fabrico, uso, porte,serão revertido para união, salvo o direito do lesado e do terceiro de boa fé
e- restituição feita pela autoridade policial na fase do inquérito policial a pessoa pode pedir a devolução do objeto aprendido, é a autoridade policial é quem decide se devolve sim ou não
f- restituição feito pelo juiz criminal só é possível em se tratando de coisa restituível, cuja retenção, pela justiça seja absolutamente desnecessária
g- direito de terceiro de boa fé deverá buscar ação regressiva
h- restituição de coisas facilmente deteriorareis tanto na policia ou em juízo
i- coisa adquiridas com proventos do crime sujeito a sequestro salvo terceiro de boa fé
j- peça preciosa o juiz poderá determinar a a avaliação e leilão
l- as armas de fogo acessórios e munições aprendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais interessam a persecução penal, ao comando do exército,para destruição, no prazo máximo de 48 horas ou feita desde o momento da avaliação do laudo pericial, juntado aos autos
m- apreensão que recair sobre dinheiro e cheque, o MP, intimado deverá requerer ao juízo a conversão do numerário apreendido em moeda nacional, se for o caso a compensação dos cheques emitidos após instrução do inquérito com copias autenticas dos respectivos títulos e o deposito das correspondentes quantias em conta judicial, juntando se aos autos o recibo.
n- Também permite alienação cautelar por parte do SENAD, mediante leilão publico devendo montante apurado ser depositado em conta judicial a favor da união, a qual também caberá prestar caução desse valor,mediante emissão de certificados do tesouro nacional
o - medida asseguratorias são providencias cautelares processual a fim de assegurar a eficácia de um futura decisão judicial, seja quanto a reparação do dano decorrente do crime, seja para efetiva execução da pena a ser imposta
a- hipoteca legal
b- arresto
c- sequestro
d- fiança
d- sequestro
e- busca e apreensão
f- prisão provisória
g- o confisco de todo bem e valor econômico
p- competência para julgar os embargos, e o juiz penal o competente para o julgamento dos embargos, e deverá proceder a avaliação e venda dos bens em leilão público
q- o julgamento dos embargos só se dará após o transito em julgado da sentença condenatória, afim de evitar decisões contraditórias do processo incidente e o processo principal
r- hipoteca legal é direito real de garantia em virtude do qual o bem imóvel, que continha em poder do devedor, assegura ao credor, o pagamento da divida
f- não há suspeição quando as partes injuriarem o juiz de propósito
g- pode ser alegada contra juízes de qualquer instância , até o ministro do STF, MP e outra s pessoas que intervém no processo, exemplo disso: temos o interprete, perito funcionários de justiça,serventuários e jurados
h- cabe exceção de incompetência contra policiais? não
i- efeitos da suspeição alem de afastar o juiz do processo, ficam nulos os atos processuais
l- incompetência de juízo podendo ser feito escrito ou oralmente pela defesa
litispendência
há litispendência quando uma ação repete outra em curso ou seja, em se verifica a acusação em mais de um processo diferentes, ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato, para impedir a litispendência são necessário o podendo, as partes, e a causa de pedir.Qual o recurso que rebate a litispendência RESE no caso de acolhimento, se ocorrer constrangimento ilegal habeas corpus
ilegitimidade de parte
ART 110 CPP a exceção de ilegitimidade de parte é processada como de incopetencia do juízo
COISA JULGADA
1- transitado em julgado uma decisão impossível novo processo pelo mesmo fato
2- no nosso ordenamento jurídico o direito a imutabilidade não é absoluta permitindo a revisão criminal,também nos caos de anistia,indulto,unificação das penas
3- função visa a paz jurídica, obstando que os litígios se eternizem, envenenando as paixões e tornando instáveis as relações judicas
4- natureza jurídica a coisa julgada não é efeito da decisão mas qualidade atribuída a esse efeitos capaz de conferir imutabilidade
5- cabimento da exceção de coisa julgada deve ser proposta quando verificar a demanda entre a ação e a proposta e uma outra já decidida por sentença em transito em julgado
6- a rejeição da denuncia cabe RESE, caso reconheça a existência da coisa julgado
7- por outro lado o juiz percebe a existência da coisa julgado após o recebimento da denuncia, e em qualquer fase do processo , ele pode declará-la de oficio e extinguir o processo sem julgamento de mérito
8- o réu e o MP pode arguir a exceção da coisa julgada de uma decisão anterior com transito em julgado ou segunda ação referente ao mesmo fato
impedimentos do MP e órgãos auxiliares aplicam a mesmas prescrições
a- aplicam se aos membros do MP publico as mesmas prescrições relativa a suspeição e aos impedimentos dos juízes. Existindo o impedimento ou incompatibilidade, o órgão do MP deve afastar -se espontaneamente do processo afastar se do processo, declinando nos autos o motivo.Os serventuários e funcionários e os peritos devem comunicar o fato ao juiz, enquanto o jurado deve faze -lo quando do sorteio
b- conflito positivo de jurisdição
quando dois ou mais juízes se julgar competentes para o conhecimento e julgamento do mesmo fato delituoso
c- conflito negativo
de jurisdição quando dois ou mais juízes se julgam incompetente para o conhecimento e julgamento do mesmo fato delituoso
restituição de coisas apreendidas
durante a instauração do inquérito policial poderá determinar a busca e apreensão de objetos que tiverem ligação com o fato criminoso ,serão realizados buscas pessoais e domiciliares
objetos sujeitos a busca e apreensão ART 240 CPP
a- coisas achadas ou obtidos por meio criminoso
b- instrumentos de falsificação e de contrafação
c- objetos falsificado ou contrafeito
d- armas e munições
e- instrumentos utilizados na prática do crime ou destinado a fim delituoso
f- objetos destinados a prova da infração ou a defesa do réu
g- cartas abertas ou não destinado ao acusado ou em seu poder
não podem ser aprendidas
a- coisa ou valores que constituam proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso
b- exemplo joias feito com ouro roubado ou conseguido mediante alienação dinheiro de venda de dinheiro roubado
c- o bem ou valor dado ao criminoso como pagamento ou recompensa pela prática do crime
d- em principio todos os objetos podem ser restituíveis, poderá acontecer que mesmo antes do transito em julgado não será permitida a restituição do objeto , se interessarem ao processo. Após o trânsito em julgado de sentença condenatória não serão restituídos, os originários instrumentos do crime,fabrico, uso, porte,serão revertido para união, salvo o direito do lesado e do terceiro de boa fé
e- restituição feita pela autoridade policial na fase do inquérito policial a pessoa pode pedir a devolução do objeto aprendido, é a autoridade policial é quem decide se devolve sim ou não
f- restituição feito pelo juiz criminal só é possível em se tratando de coisa restituível, cuja retenção, pela justiça seja absolutamente desnecessária
g- direito de terceiro de boa fé deverá buscar ação regressiva
h- restituição de coisas facilmente deteriorareis tanto na policia ou em juízo
i- coisa adquiridas com proventos do crime sujeito a sequestro salvo terceiro de boa fé
j- peça preciosa o juiz poderá determinar a a avaliação e leilão
l- as armas de fogo acessórios e munições aprendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais interessam a persecução penal, ao comando do exército,para destruição, no prazo máximo de 48 horas ou feita desde o momento da avaliação do laudo pericial, juntado aos autos
m- apreensão que recair sobre dinheiro e cheque, o MP, intimado deverá requerer ao juízo a conversão do numerário apreendido em moeda nacional, se for o caso a compensação dos cheques emitidos após instrução do inquérito com copias autenticas dos respectivos títulos e o deposito das correspondentes quantias em conta judicial, juntando se aos autos o recibo.
n- Também permite alienação cautelar por parte do SENAD, mediante leilão publico devendo montante apurado ser depositado em conta judicial a favor da união, a qual também caberá prestar caução desse valor,mediante emissão de certificados do tesouro nacional
o - medida asseguratorias são providencias cautelares processual a fim de assegurar a eficácia de um futura decisão judicial, seja quanto a reparação do dano decorrente do crime, seja para efetiva execução da pena a ser imposta
a- hipoteca legal
b- arresto
c- sequestro
d- fiança
d- sequestro
e- busca e apreensão
f- prisão provisória
g- o confisco de todo bem e valor econômico
p- competência para julgar os embargos, e o juiz penal o competente para o julgamento dos embargos, e deverá proceder a avaliação e venda dos bens em leilão público
q- o julgamento dos embargos só se dará após o transito em julgado da sentença condenatória, afim de evitar decisões contraditórias do processo incidente e o processo principal
r- hipoteca legal é direito real de garantia em virtude do qual o bem imóvel, que continha em poder do devedor, assegura ao credor, o pagamento da divida
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