INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL E ANALOGIA E FONTES DO PROCESSO PENAL

INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSO PENAL E ANALOGIA

É a atividade que consiste em extrair da norma seu exato alcance e real significado. Deve buscar a vontade da lei, não importando a vontade de quem a fez LICC art 5°.

Quanto as espécies

quanto ao sujeito que a elabora

autentica ou legislativa

feita pelo próprio órgão encarregado da elaboração do texto

doutrinaria ou cientifica

realizado por estudiosos e cultos

judicial

feito pelos os órgão jurisdicional

quantos aos meio empregados

gramatica literal ou sitática

leva se em conta o sentido literal das palavras

lógica ou teleológica

busca vontade da lei dentro do processo jurídico

quanto ao resultado

declarativa

há perfeita correspondência entre a palavra da lei e a sua vontade

restritiva 

quando a letra escrita da lei foi além da sua vontade, a lei disse mais o deveria

extensiva

a letra escrita da lei ficou aquém de sua vontade disse menos o que deveria

formas de procedimento interpretativo

equidade

correspondência ética ou jurídica ética e jurídica da circunscrição normas ao caso concreto

doutrinaria

estudos, investigações e reflexões teóricas dos cultores do direito

jurisprudência

repetição constante de decisões no mesmo sentido em caso semlhantes

analogia

é a atividade consistente de aplicar e uma hipótese não regulamentada por lei disposição relativa a um caso semelhante

natureza jurídica

não é interpretação, mas a forma de auto integração da lei, forma de supressão de lacunas, não exite norma reguladora do caso concreto

especies

in bonam partem

beneficio do agente

in malam parte

em prejuízo do agente

norma processual

admite o emprego de analogia

princípios gerais do direito

postulados éticos de um povo

extração jurídica do ordenamento jurídico

fonte suplementares


FONTES DO DIREITO DO PROCESSO PENAL

fonte é o local de onde provém o direito

espécies

material ou de produção; são aquelas que criam o direito 

formal ou de cognição; são aquelas que revelam o direito

fontes de produção

é o estado compete privativamente legislar sobre direito processual art 22 I, lei complementar federal pode autorizar os estados a legislar em processo em processo penal, sobre questões especificas de interesse local.orma

fonte formal

imediata a lei

mediata costumes e princípios gerais

costume

conjunto de normas de comportamento a que as pessoas obedecem de maneira uniforme e constante, pela convicção de sua obrigatoriedade jurídica. Pode ser contra legem inaplicabilidade da norma pelo seu desuso, o costume nunca revoga uma lei