PRISÃO

PRISÃO

qual é o conceito de prisão ou estar preso, ou dar voz de prisão? ou seja, é a privação da liberdade de locomoção determinada pela autoridade competente ou em caso de flagrante delito, que pode acontecer de diversas  formas no crimes militares próprios e disciplinares, em estado de sitio, ou no caso de recaptura do evadido, não precisa de ordem judicial, mas poderá ser efetuado por qualquer do povo

espécies de prisão

a- pisão pena ou prisão penal motivada em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, trata de privação de liberdade determinada com a finalidade de executar decisão judicial, apos o devido processo legal, na qual  se determinou o cumprimento de pena privativa de liberdade

b- prisão sem pena ou prisão processual

é a imposição de natureza cautelar destinado a assegurar a investigação criminal do processo penal e da execução da pena, ou ainda a impedir que, solto venha cometer novo delito

c- prisão civil

a- O pacto de São jose da Costa Rica, vedou a prisão civil do depositário infiel.Depositário infiel é um indivíduo que ficou responsável pela guarda de um bem que não lhe pertence e deixou que este bem desaparecesse ou que tenha sido roubado, etc. De depositário fiel passou a ser depositário infiel.

b- A palavra depositário é originária do termo latim "deponere", que significa pessoa a quem se entrega ou a quem se confia alguma coisa, em depósito.

c- Quando os bens não forem devolvidos, o fiel depositário passa a ser infiel. O artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal indica cenários em que a prisão civil é permitida: quando ocorre "inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia" ou no caso de um depositário infiel.

d- Apesar disso, a publicação da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal determina que: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. Ou seja, apenas permanece a prisão civil da pessoa que deve pensão alimentícia.

prisão administrativa

é aquela decretada por autoridade administrativa para compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação, foi abolida pela CF/88, porém a exceção que ainda cabe prisão administrava de estrangeiro, durante o procedimento administrativo da extradição

prisão disciplinar

permitida pela constituição para os casos de transgressões ,militares e crimes multares

prisão para averiguação

é a prisão temporária momentânea da liberdade, sujeita a investigação

mandado de prisão

é um instrumento escrito por ordem judicial, a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado

requisitos do mandados do mandado de prisão

a- deve ser lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade competente

b- deve ser designar a pessoa que tiver de ser presa, por seu nome

c- deve conter a infração penal que motivou a prisão e a ordem fundamentada

d- deve indicar qual o agente encarregado do cumprimento, oficial de justiça ou agente da policia judiciaria

cumprimento do mandato

a- a prisão poderá ser efetuada a qualquer dia e hora, inclusive aos domingos e feriados, e mesmo durante a noite, respeitando apenas a inviolabilidade de domicilio

b- o executor entregará ao preso, copia do mandado, a fim de que tome conhecimento do motivo poruque esta sendo processado

c- o preso será informado de seu direitos, entre os quais o direito de permanecer calado , sendo leh assegurado  a assistência de sua família e de seu advogado

d- a prisão excepcional surge independente da do mandado, desde que que reu seja apresentado imediatamente ao juiz que determinou a sua prisão

e- o preso tem direito de saber da identificação de seus responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório extrajudicial

f-  não é permitida a prisão de leitor no prazo de 5 dias antes ate 48 horas depois da eleição ,salvo no caos de flagrante delito ou em virtude de sentença penal

prisão em domicilio

(1) durante a noite somente se pode penetrar no domicilio alheio em quatro hipoteses

a- com o consentimento do morador

b- em caso de flagrante delito

c- desastre

d- prestar socorro

durante a noite são 05 hipotese

a- consentimento do morador

b- flagrante delito

c- desastre

d- prestar socorro

e- mandado judicial de mandado judicial de prisão  ou de busca em apreensão

outro tipos de prisão

a- em perseguição onde quer que o alcance em território nacional

b- fora do território do juiz, quando o réu tiver fora de sua jurisdição, será depredado a sua prisão

c- custodia ninguém será recolhido a prisão sem conhecimento do diretos e carcereiro

d- uso das algemas STF

Súmula Vinculante 11
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado


e- prisão especial determinadas em relação a sua função ou condição especial, setem o direito á prisão provisória em quartéis ou em cela especial

f- prisão domiciliar quando não há estabelecimento adequado será remetido a prisão em seu domicilio, deve ser considerado estabelecimento adequado qualquer sala, separada dos demias presos, apta a receber parente  e amigos

g- prisão em flagrante é a medida restritiva de direito de natureza cautelar e processual, independe de ordem fundamentada do juiz , ao cometimento do crime ou logo após ter cometido o crime ou contravenção

espécies de flagrante

a- flagrante próprio ou real ou verdadeiro

é aquele em que o agente é surpreendido cometendo uma infração penal

b- flagrante improprio

é quando o agente é perseguido, logo após cometer o ilícito

c- flagrante presumido, ficto ou assimilado

o agente é preso, logo depois de cometer a inflação , com instrumentos de armas, objetos ou papeis que faça presumir que ele seja o autor da infração

d- flagrante compulsório ou obrigatório

o agente é obrigado efetuar a prisão me flagrante, não tendo discricionariedade sobre a conveniência ou não efetiva -la

e- flagrante facultativo

consiste na faculdade de realizar a prisão  de acordo com critérios de conveniência e oportunidade

f- flagrante preparado ou provocado

também chamado de delito de ensaio ou experiência, ou delito putativo por obra do agente provocados

g- flagrante esperado

atividade policial ou terceiro que aguarda o momento do crime

h- flagrante prorrogado ou retardado

significa retardar a atuação policial na lei de crime organizado

i- flagrante em crime permanente

enquanto não cessar a permanecia, o agente encontra se em situação de flagrante delito

j- flagrante em crime habitual

em tese, não cabe prisão em flagrante, pois o crime só se aperfeiçoa com a reiterações da conduta

l- flagrante em crime de ação penal privada

capturando autor da infração, deverá o ofendido autorizar a lavratura do auto ou ratifica - lo dentro do prazo da entrega da nota de culpa, sob pena de relaxamento

m- flagrante de crime continuado

existe varias ações independente e isolada podendo sim efetuar a prisão

n- sujeito ativo é a pessoa que efetua a prisão ou qualquer do povo

o- sujeito passivo é o sujeito detido em situação de fragrância

p- autoridade competente em regra é a autoridade policial para capturar e apresentar imediatamente

auto de prisão em flagrante 

a- antes da lavratura do auto a autoridade deve entrevistar as partes

b- não se trata de relaxamento de prisão em flagrante, mas sujeito a detenção

c- o auto não será lavrado caso for atípico

d- antes formalizar a prisão a autoridade policial deve comunicar a família do preso ou pessoa por ele indicado

e- oitiva do envolvido e do preso

f- a prisão por delegação é vedado

g- a autoridade policial deverá zelas pela incomunicabilidade entre as testemunha

h- se o acusado se recusar  a assinar, não souber ou não puder faze -lo o auto será  será assinado por duas testemunhas, que tenha ouvido a leitura, na presença do acusado

i- relaxamento de prisão em flagrante pela propria autoridade policial, pois possui discricionalidade administrativa

j- prisão em flagrante por apresentação espontânea não existe e nem há o que se falar de prisão em flagrante por apresentação

prisão preventiva

é um prisão cautelar de natureza processual decretada pelo juiz na fase do inquérito policial ou processo criminal, antes do transito em julgado, sempre que estivem preenchido os requisitos legais e ocorrerem o s motivos autorizadores

b- a prisão preventiva é uma espécie de prisão provisória, verificando a eficácia futura do provimento jurisdicional temporal ou definitivo

c- súmula 9 STJ A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência

d- pressupostos para a sua decretação

a- prova da existência do crime, ou prova da materialidade delitiva

b- indícios suficientes de autoria ou mero indícios

c- as hipóteses em que pode ser decretada a prisão preventiva, ou garantia da ordem publica é decretada ,cuja finalidade de impedir que o agente venha a delinquir, ou de acautelar o meio social, garantindo a credibilidade da justiça, em crimes que provoquem grande clamor publico

d- conveniência da instrução criminal, visa impedir que o agente perturbem ou impeça a produção de provas, ameaçando testemunhas e apagando vestígios do crime, e destruindo documentos

e- garantia de aplicação da lei penal ou seja, no caso de iminente fuga do agente do distrito da culpa, inviabilizando  a futura execução da pena

f- garantia de ordem econômica, ou em que ocorra as condições de admissibilidade da prisão preventiva, somente admitida nos crimes dolosos contra a vida, cuja pena de reclusão e punidos com detenção, se o indiciado for vadio ou de identidade duvidosa

g- decretação da prisão preventiva pode ocorrer em qualquer fase do inquérito policial e instrução criminal, em virtude do requerimento do MP, representação da autoridade policial ou de oficio pelo juiz, não dai um prazo especifico e conclusos da prisão preventiva

h- o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado

i- quanto a revogação da prisão preventiva se, no decorrer do processo verificar falta de motivo pra que subsista

j- apresentação espontânea não impede a decretação d prisão preventiva, ao contrario do que ocorre com a prisão em flagrante


liberdade provisória &&&&

é um instituto que garante ao acusado o direito de aguardar em liberdade o transcorrer do processo te ao transito em julgado, vinculado ou não a certas obrigações, podendo ser revogado a qualquer tempo, diante do descumprimento das condições impostas

espécies de liberdade provisória

a- obrigatórias que ocorre no caso de infração penal  não ser punida com pena de privativa de liberdade ou quando numero máximo de peba privativa de liberdade  prevista não exceder a 3 meses, infrações em que o réu se livra solto, ou seja não ultrapassa 3 meses, assim sendo dispensável a prestação de fiança,cuja competência e do juiz, depois de ouvir o MP, nas penas privativas de liberdade, salvo os reincidentes não se livra solto

b- permitida ocorre em que não couber prisão preventiva ou naquelas em que o réu pronunciado tem o direito de aguardar o julgamento em liberdade ou o condenado tem o direito de apelar em liberdade, subdivide em liberdade provisória com fiança ou sem fiança

recurso

a- da decisão que conceder liberdade provisória cabe  recurso em sentido estrito

b- ninguém será levado a prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança

c- fiança é uma caução destinada a garantir o cumprimento das obrigações processuais do reu

d- momento para concessão da fiança desde o momento da prisão em flagrante

e- fiança nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade, em que o réu for reincidente doloso

f- crimes de racismo, trafico de drogas, tortura e terrorismo

g- a autoridade policial pode conceder fiança nos caos de infrações punidas com detenção ou prisão simples, nos demais casos, cabe ao juiz no prazo de 48 horas, na quebra desta fiança será recolhido a prisão, quando o condenado não se apresenta a prisão ocorre o ´perdimento do valor total da fiança



c- vedada quando proibida por lei dos crimes hediondo

COMPETENCIA NO PROCESSO PENAL

COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL


a etimologia da palavra jurisdição, quer dizer juris ( direito) dictio ( dizer)

princípios da jurisdição

do juiz natural

ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente

da investidura

a jurisdição será exercida por quem é investido da função jurisdicional

do devido processo penal 

ninguém será privado da sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal

da indeclinabilidade da prestação jurisdicional

nenhum juiz pode subtrair se do exercício da função jurisdicional, nem a lei excluirá do poder judiciário, lesão ou ameaça de direito

da indelegabilidade

nenhum juiz pode delegar sua jurisdição a outro

da improrrogabilidade

um não pode invadir a competência do outro

da inevitabilidade ou irrecusabilidade

as partes não podem recusar o juiz, salvo nos caos de suspeição, impedimento e incompetência

da correlação ou da relatividade

a sentença deve corresponder ao pedido

características

substitutividade

o órgão jurisdicional declara o caso concreto, substituindo a vontade das partes

defintividade

ao encerrar o processo,a manifestação do juiz torna se imutável

competencia

é una, medida no limite da jurisdição

a- ratione materiae 

estabelecida em razão da natureza do crime

b- ratione personae

de acordo com as pessoas incriminadas

c- ratione loci

de acordo com com o local em que foi praticado ou consumou o crime ou local da residência do autor

como saber qual o juízo competente

a- justiça eleitoral para o julgamento de infrações penais dessa natureza

b- justiça militar julgar e processar militares em lei

c- politica do senado federal atividade jurisdicional atípica para processar e julgar, o presidente, vice presidente nos crimes de responsabilidade,ministros de estados, comodantes da marinha exercito, aeronáutica, ministro do supremo  tribunal federal, membros do conselho nacional de justiça e do conselho nacional do ministério publico, o procurador geral da republica, e advogado geral da união, alterado pela emenda nº 45/2004

d- justiça federal compete processar e julgar  os crimes políticos e infrações penais no interesse da união

e- justiça comum estadual compete tudo o que não for da jurisdições especiais e federais

f-  presidente da republica senado federal e deputados e senadores STF

g- governador do estado STJ

h- prefeitos municipais cabe o julgamento ao tribunal de justiça do respectivo estado

e- vice presidente, ministros do STF e procurador geral da republica , nos crimes comuns vão para o STF, e os crimes de responsabilidade vão para o senado federal

f- ministro do estado STF. de responsabilidade  senado federal

g- desembargadores STJ

h- membros do MP e juízes federais, tribunal de justiça do seu respectivo estado

i- deputados federais , tribunal de justiça

j- a- prefeitos municipais crime comum e doloso contra a vida STJ

b- crime federal TRF

c- crime eleitoral TRE

d- crime de responsabilidade, poder legislativo municipal

e- promotor de justiça caso cometam crime, ou juiz tribunal de justiça do estado

outro critérios para saber qual o juiz competente

a- O que é a Justiça Comum? 

A justiça comum é aquela formada pela justiça federal e a estadual.

b- Qual a composição da Justiça Federal?

A justiça federal é aquela formada pelos 5  Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelos Juízes Federais.
Art. 106 da CF/1988. São órgãos da Justiça Federal:I - os Tribunais Regionais Federais;II - os Juízes Federais.
Os Juízes federais são órgãos de 1° instância ou grau. Os TRTs são órgãos de 2° instância (grau).

c- Qual a composição da Justiça Estadual?

Compõe a Justiça Estadual os 27 Tribunais de Justiça dos Estados.
Cada Estado possui um Tribunal de Justiça.

d- O que é a Justiça Especial (ou Justiça Especializada)? 

Justiça Especial é aquela formada pela Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.

vamos fazer a pergunta... qual 

a- a juridição competente

b- o acusado tem foro privilégiado por prerrogativa de função

c- o foro territorial competente

d- o juiz  competente, a vara de acordo com a natureza da infração.Pode ser vara comum ou vara do juri

delegação de competência

a- delegação externa:

quando os atos são praticados, em juízo diferente, como no caso de cartas precatórias citatórias e instrutoras (oitiva das testemunhas), acareação, colheita de material para a pericia, e das cartas ordem dos tribunais para juízes

b- delegação interna

quando a delegação e feita dentro de um mesmo juízo, como no caso de juízes substitutos  e juízes auxiliares

competência pelo lugar da infração

a- teoria da atividade

 lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o lugar da produção do resultado

b- teoria do resultado 

lugar do crime é o lugar que foi produzido o resultado, sendo irrelevante o local da conduta

c- teoria da ubiquidade

lugar do crime é tanto o da conduta o da conduta quanto o do resultado

teoria adotada

a- crimes a distancia praticado em território nacional e o resultado produzido no estrangeiro ( teoria da ubiquidade) 

b- o agente escreve um carta injuriosa em São Paulo e a remete para a vitima, em Bueno Aires, foro competente tanto em São Paulo ou Bueno Aires

c- crimes dentro do território e praticado em vários locais diferentes. Teoria do resultado

d- o agente esfaqueia a vitima em Marília e esta vem morrer me São Paulo o foro competente é São Paulo

e- crime de menor potencial ofensivo da lei 9.099/95 teoria da atividade

f- quando incerto o limite entre duas comarcas, se a infração for praticada na divisa, a competência será firmada pela prevenção

g- crime continuado ou permanente, praticado entre território de duas ou mais jurisdições- ´prevenção

h- a sumula 521 STF crime de estelionato , sob a modalidade de emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos,é o local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado- seguem também a sumula do STJ  a teoria do resultado

i- homicídio, quando a morte é produzida em local diverso daquele em que foi realizado a conduta, a jurisprudência entende que o foro competente é o da ação ou omissão, e não do resultado

j- crime de falso testemunho praticado por precatório, a jurisprudência tem entendido como competente o juízo deprecado,uma vez que foi nele que ocorreu o depoimento fraudulento

l- documento falso ,a competência é do lugar em que se deu a falsificação

m- o tribunal de São Paulo entende que no delito de aborto , o juízo competente é o local da conduta, e não o lugar da morte do feto


competência pelo domicilio do réu

a- não sendo conhecido o lugar da infração, a competencia será firmado pelo o domicilio do reu

b- se o réu tiver residencia certa ou for ignorado o seu paradeiro será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato

c- no caso de  ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro do domicilio ou residencia do réu, em vez do foro do local

d- se o réu tiver mais de um domicilio o critério de competência sera fixado pela prevenção

e- domicilio é o lugar onde a pessoa estabelece com animo definitivo, onde exerce sua ocupações habituais

f- pessoas com vários domicilio, qualquer um será considerado com tal

competência pela natureza da infração

a- compete ao juri julgar os crimes dolosos contra a vida,exceto...

(1) latrocínio

(2) crime contra o patrimônio

(3) extorsão qualificada pelo resultado  pelo resultado morte

(4) juri federal , presidido pelo juiz federal , os crimes de competência da justiça federal e que devam ser julgado pelo tribunal popular ...

a- homicídio praticado a bordo de embarcação privada, de procedência estrangeira

b- em porto nacional

c- contrabando em conexão com homicídio

d- crimes militares competência da justiça militar dos integrantes envolvidos em delitos e disciplinares, salvo nos crimes dolosos contra o civil, a competência será do juri popular, e também  nos crimes de transito envolvendo civil,salvo no exercício de suas atribuições da função,ou seja, a competência da justiça comum, podendo perder o posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças

e- compete a justiça militar processar e julgar policial de corporação estadual de outra umidades federais

f- compete a justiça comum processar e julgar crime de abuso de autoridade  praticado por policial militar, mesmo em serviço, e também o civil acusado de pratica de crimes contra as instituições militares estaduais, bem com o guarda civil metropolitano

g- compete a justiça federal processar e julgar os crimes praticados contra fauna, salvo aquelas de interesse da união, e aqueles  praticados contra servidor federal , quando relacionado no exercício da função; no crimes dolosos contra a vida juiz federal ira presidir

h- compete a justiça comum estadual processar e julgar crime em indígena figura com autor ou vitima,se tratando de crime de genocídio envolvendo terras, a competência e da justiça federal. Bem como  a JF compete processar e julgar crimes contra sociedade de economia mista

i- JC julgar crime praticado contra agencia do Banco do Brasil, bem como falsa anotação da carteira de trabalho e previdência social 

j- compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque

l- JC por contravenção penal , ainda que praticado em detrimento de bens ,serviços ou interesse da união ou de suas entidade

m- JF processar e julgar crime de falsificação de titulo eleitor, bem como carteira da Oab por pertencer a uma autarquia federal

n- JF compete processar e julgar os crimes praticados contra a  empresa de correios e telégrafos

o- JC nos crimes de emissão de cheque sem fundo da Caixa econômica Federal

m- JF nos crimes contra a organização do trabalho, se ofender em um todo; se atingir direito individual do trabalho LC

n- JF nos crimes de contrabando e descaminho

o- JF  nos crimes a bordo de navio de grande cabotagem a realizar viagens internacionais

p- JC nos crimes de área de fronteira

q- JF nos crimes conexos de competência federal e estadual

r- JF nos crimes de bens tombados pelo instituto histórico e artístico nacional, pouco importando tenha ou não havido o registro imobiliário

competência por distribuição

havendo dois ou mais de um juiz competente o foro do processo, a competência será determinado pelo critério de distribuição. A distribuição de inquérito policial e decretação de prisão preventiva, a concessão de fiança ou a determinação de qualquer diligencia, exemplo busca e apreensão , antes mesmo da distribuição do inquérito, tornam o juízo competente para a futura ação pena

competência por conexão

conexão e o vinculo e o liame , o nexo que estabelece entre dois ou mais fatos, vindo acontecer a reunião no mesmo processo, a fim de serem julgados pelo mesmo juiz, nos crimes praticados por varias pessoas, duas ou mais infrações ao mesmo tempo, ou por concurso ou concursal, ou pratica de crimes varias pessoas umas contra as outras ocorrendo lesões corporais, matar para encobri um ato, exemplode um traficante que mata um policial para garantir a venda entorpecente a seus clientes

competência por continencia

a- quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, neste caso existe um único crime  e não vários cometido por dois ou mais agentes em concurso, ou seja, coautoria e participação

b- no caso de concurso formal 

aberatio ictus ART 70 CP

pluralidade de infrações ma unidade de conduta, por exemplo motorista atropela nove pedestre, matando os 9 homicídio culposo

aberratio deliti ART 74 CP

o sujeito erra na execução e atinge pessoa diversa da pretendida, ou atinge quem pretendia , e além dele terceiro inocente, exemplo disso irritado com o preço elevado de um terno, o sujeito joga uma pedra na vitrine, pra produzir um dano na loja; quebra o vidro, e por erro, fere a vendedora, lesão corporal culposa. 

competência por prevenção 

toda vez que houver dois ou mais juízes igualmente competentes, em todos o critérios para o julgamento da causa.Neste caso a prevenção surge como uma solução para determinar qual o juízo competente

SUJEITOS PROCESSUAIS

SUJEITOS PROCESSUAIS

o sujeito processual não é o juiz, mas sim o estado juiz, que é o sujeito imparcial, o juiz se coloca me substituição a vontade das partes, sendo vedado a autotutela e autocomposição, exceção feita em casos restritos, o estado assume o dever inafastável de prestar jurisdição

a- poderes de policia e administrativo exercido por ocasião do processo, consistente em praticar atos mantenedores da ordem e do decoro no transcorrer do processo

b- poderes jurisdicionais exercidos no processo

poderes meios 

chamados de ordinários hábil de conduzir a sequencia dos atos processuais ate ao processo, sem ocorrência de vicio que apresente nulidade

poderes fins

finalidade a decisão e execução nos casos de prisão provisória, concessão de liberdade provisória, arbitramento  ou e concessão de fiança, extinção da punibilidade do agente, absolvição ou condenação. O juiz requisita´o inquérito policial, bem com arquivar e leva- lo ao

prerrogativas e vedações

a- ingresso na carreira mediante concurso publico de provas e títulos, exigindo do bacharel em direitos no mínimo 03 anos de atividade jurídica obedecendo a nomeação, a ordem de classificação

b- promoção de entrãncia superior por antiguidade e merecimento

c- vitaliciedade adquirida após 02 anos de exercício de cargo, da perda ocorrerá só por decisão judicial de sentença transitado em julgado

d- inamovibilidade ART 9 5. I

confere ao magistrado estabilidade no cargo, só podendo ser removido compulsoriamente por interesse público, já a disponibilidade e aposentadoria, fundar se- a em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou conselho nacional de justiça

e- irredutibilidade de vencimento art 95. II CF/88

a responsabilidade pelo pagamento de tributos


Ministério Público

a- instituição permanente, essencial a função jurisdicional do estado , incumbindo da ordem e do regime democrático de caráter público que representa o estado administração, equipa a magistratura

b- prerrogativas e vedações

c- o MP como um todo, estrutura em carreira,relativa autonomia administrativa e orçamentaria

d- limitação a liberdade do chefe executivo para nomeação e destituição do procurador geral

e- ingresso em carreira mediante concurso publico de provas e títulos, bacharel em direito, exigindo 03 anos de atividades jurídicas, inamovibilidade, irredutibilidade de subsidio

principios

ART 127§ 1° CF/88

unidade e indivisibilidade

promotores e procuradores se fazem substituir no processo não em nome próprio, mas da instituição

independência

não se sujeita a ordem ou entendimento de quem quer que seja, inclusive procurador geral

autonomia funcional

capacidade de auto governar se emitindo regulamentos interno, organizando serviços e criando novos cargos. Em primeira instâncias atuam promotores de justiça e segunda instancias, os procuradores de justiça. O chefe da instituição é o procurador geral de justiça

querelante,,,,

exclusividade do MP e não do ofendido, ou em que norma penal o determina, nas ações penais privada

acusado

é aquele em face de quem se deduz a pretensão punitiva, é o sujeito passivo, diferencial de imunidades diplomáticas

identificação

é a individualização do acusado peante as pessoas, ou certificar que aquela submetida em processo é a mesma a qual imputam os fatos

presença, direito ao silencio e revelia

ampla defesa ou autodefesa podendo ser dispensável a presença do acusado, salvo no tribunal do juri é indispensável, cujo julgamento se não realiza revelia, falar de justificação, o juiz poderá decretar a prisão preventiva de natureza cautelar. Posterior o chamamento da citação por edital, o processo e o prazo prescricional da pretensão punitiva serão suspensos

defensor

a presença do advogado torna se indispensável na figura do contraditório. que vai equilibrar, o oficio da defesa e da acusação, ate independente de sua vontade, ou na falta deste nomeado pelo juiz

defensor constituído quando nomeado pelo réu através de procuração, salvo caso de improvável lugar ou situação,atuará sem procuração

defensor dativo,  quando o réu não constitui advogado, o juiz constituirá com poderes, para atuar no deslinde da causa processual,, caso negativo da defesa, se manifestará justificadamente,sob pena disciplinar. Caso de pluralidade de réu o juiz nomeará para cada um dos réus um advogado,cuja colisão evitável da tese da defesa

curador especial

maior de 18 anos plenamente capaz, sendo dispensável  o curador,salvo nos caso de doente mentais, e menor incapaz, nomeará advogado

assistente

as partes podem ser principais e acessórias, no processo penal funciona o assistente de acusação

MP e ação penal privada

a- deve atuar em todo o processo penal, na qualidade de fiscal da lei,tenha ou não aditado a queixa, outra exceção da queixa crime subsidiária do representante sucessor ou representante.O ART 268 CPP pessoas que poerão atuar como assistente de acusação,são elas o ofendido,o seu representante legal,quando ele não possuir capacidade ´para estar em juízo em nome próprio,ou caso de ausência, morte, declaração judicialmente, ou CADI

b- o ofendido ingressa no processo a fim de , verdadeiramente, assistente ao ministério publico, reforçando a acusação, no seu real interesse da reparação do dano

c- a habilitação do ofendido não é auxiliar a acusação, mas de defender um interesse na reparação do dano

d- a vitima pode intervir no processo a qualquer momento,salvo nas investigações,e tribunal do juri deverá requere antecipadamente 03 dias antes, não caberá recurso, caso de recusa do assistente, mas constará nos autos e pedido, não cabe apelação e nem RESE

e- atividades de assistente, propor meios de provas,reperguntar as testemunhas,aditar o articulados, tais como alegações finais no procedimento comum e especial no juri, participar do debate oral,arrazoar os recursos interpostos pelo MP,arrazoar recursos por el interpostos, bem como impronuncia e extinção da punibilidade e apelação

f- prazo para interpor recursos de recurso em sentido estrito 05 dias, para o assistente de acusação é 15 dias, já o recurso de apelação 05 dias para as partes principais e para o assistente 15 dias

PANASONIC VIERA CONFIGURAÇÃO

DENUNCIA E QUEIXA

DENUNCIA OU QUEIXA

a- peça acusatória da ação penal consiste em uma exposição por escrito, dos fatos narrados, a quem presume ser o autor

b- ART 41 CPP descrição do fato narrado em toda as circunstancias, no caso de concurso de agentes deverá especificar a conduta de cada um deles  ou em que admita o judiciário de maneira genérica de co autores e participes

c- o STJ também admitido  a narração genérica da acusação de coautor e participe, existe discussão da denuncia alternativa em que é aquele em que atribui ao réu mais de uma conduta, exemplo de roubo em que o agente nega,mas confirma que adquiriu o produto, responde se subsidiariamente de crime de receptação,  a outra dificuldade é para a defesa.

d- qualificação do acusado ou fornecimento de dados que possibilitem sua identificação

e- classificação jurídica do fato, ou seja, o juiz só está adstrito aos fatos narrados na peça acusatória, o demandado defende se dos fatos a ele imputados,não da sua tipificação legal

f- rol de testemunhas, caso houver ou facultativo, dentro do momento adequado sem o momento da preclusão

g- pedido da condenação não precisa ser expressa, bastando elementos suficientes

h- o endereçamento da petiça~não impedirá o recebimento da peça acusatória

i- o nome, o cargo, a posição funcional, assinaturas

j- o ofendido pode exercer queixa pessoalmente, desde que possui capacidade postulatória ( bacharel em direito) ou por meio de procurador, dotado de poderes especiais

l- caso for que dependa de diligencias que devem ser requeridas em juízo serão dispensadas as exigências quanto ao nome do querelado e a menção ao fato criminosos

prazo para a denuncia ART 46 CPP

15 dias se o indiciado tiver solto e 05 dias se tiver preso, o excesso do prazo não invalida a denuncia, ocasionando o relaxamento da prisão 

prazo para a queixa ART 38

06 meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, cujo prazo é decadencial, computando o dia a do começo e computando o dia final. No caso da ação penal  privada subsidiaria  da publica, é contado a partir do esgotamento do prazo para o oferecimento denuncia, mesmos prazo para os sucessores em caso de morte do ofendido ou ausência

aditamento da queixa

o MP pode aditar a queixa conforme necessária influir na caracterização do crime, na classificação do crime, ou computação das penas, não computando novos crimes

rejeição da denuncia ou queixa ART 43 CPP

a- fato narrado não constitui  crime, caso de fato tipico e ilícito, impondo a passibilidade jurídica do pedido

b- já tiver extinta a possibilidade, pela prescrição ou outra causa, ou seja, falta de interesse de agir,pois o autor não tem razão para recorrer a tutela jurisdicional

c-for manifesta a ilegitimidade da parte, quer dizer, um menor de 18 anos ingressar com a queixa, em uma ação penal privada

d- falta de condição de procedimentalidade exigida por lei, qualquer falta de existência de materialidade ou autoria, ou interesse de agir

rejeição posterior da denuncia recebida

não é possível pois o juiz estaria concedendo ordem de habeas corpus,, pois o processo é uma marcha para a frente

fundamentação no recebimento

pra nos o recebimento da denuncia ou queixa implica escolha judicial entre aceitação e recusa da acusação, tendo, por essa razão, conteúdo decisório, a merecer adequada fundamentação

recurso

da decisão que receber não cabe, via de regra qualquer recurso, salvo habeas corpus, que não é recurso, mas impugnação

da decisão que rejeita em regra cabe recurso em sentido estrito RESE

BRASIL VAMOS PARA A GUERRA

VAMOS PARA GUERRA BRAISL

Conceito de guerra

Se quisermos entender a guerra, devemo-nos perguntar por que as decisões políticas escolhem a força militar em vez de outros meios e recursos para atingir os objetivos desejados.

A guerra pode ser definida como um conflito de larga escala marcado pelo uso da violência entre grupos politicamente definidos – muitas vezes, com o emprego de forças militares – durante determinado período. Nem toda forma de violência, contudo, constitui um ato de guerra.

De acordo com a definição apresentada, podemos concluir que violência não é guerra, a não ser que seja empregada por uma unidade política contra outra unidade política.

A intensidade da guerra, muitas vezes, pode agir como um catalisador de mudanças sociais, políticas e econômicas.

A guerra pode acelerar ou colocar em movimento forças de transformação, modificando a indústria, a sociedade e os governos. Tais mudanças são, ao mesmo tempo, fundamentais e permanentes.

na intervenção em outros Estados assolados por crises internas, ameaças de genocídio ou assassinatos em massa.

A guerra não é o principal causador dessas mudanças. Guerras são formas socialmente construídas de comportamento humano em grupo em larga escala e, por isso, devem ser compreendidas dentro do contexto mais amplo de seus cenários culturais e políticos.

Uma das características das novas guerras é que esses eventos têm sido cada vez mais marcados e orientados por questões

culturais e de identidade.

A radicalmente reduzida ameaça de uma guerra mundial tem sido substituída pela realidade de conflitos entre Estados que ameaçam a segurança estável nos níveis doméstico e regional. Um sério desafio para o sistema internacional é o crescente número de Estados fracos, ou até falidos, e a sua falta de habilidade em controlar desenvolvimentos nos seus próprios territórios.

NOVAS GUERRAS

1-  Bixissimo índice de crescimento

2-  Seja incapaz de gerar riqueza

3-  Esteja em colapso total

4-  A perda do controle de estrutura por parte dos estados

5-  A questão de legitimidade do estado por partes dos setores da sociedade

6-  Privatização dos acessos as armas e a capacidade para recorrer provocando o surgimento de

7-  Grupos paramilitares, guerrilha e organizações criminosas

As novas guerras ocorrem, tipicamente, nos chamados Estados falidos, países onde o Estado perdeu o controle sobre porções significativas do território nacional e não dispõe dos recursos necessários para reaver o controle de tais territórios.

Nos lugares onde ocorrem as novas guerras, a economia é incapaz de gerar riqueza para a sociedade, de forma que a capacidade do Estado de coletar impostos e de se organizar a partir dessa arrecadação cai profundamente, comprometendo a integridade das estruturas desse mesmo Estado.

Fechar

As economias que sustentam as novas guerras são descentralizadas e altamente dependentes de investimentos externos.

Em uma situação de desemprego alto, a população é uma fonte constante de recrutamento. No entanto, nas novas guerras, a participação da população é, em geral, baixa.

Dessa forma, as unidades de combate são financiadas por meio de:

·      mercado negro;

·      pilhagem;

·      lucro resultante de atividades criminais – sequestro de pessoas, tráfico de drogas e de pessoas, lavagem de dinheiro;

·      desvio de recursos provenientes de ajuda externa e

·      financiamento externo.

AÇÃO PENAL

AÇÃO PENAL

O quer dizer a ação penal é o direito pedir ao estado juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto.

tem cunho de direito subjetivo ( justiça do estado e prestação jurisdicional ) do estado sob invocação da lei a sua defesa de caráter altamente punitivo , cuja aplicabilidade do direito objetivo  ( norma estatal) atinja a sua finalidade, ou seja é um conjunto de normas social

CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO PENAL

direito material é diferente do direito material não confunde  com a ideia do direito de punir

direito abstrato qualquer que seja a manifestação do processo

direito publico é o direito do estado de propor a ação 

as ações penais serão públicas ou privadas

quem promove o Ministério Publico

ou iniciativa da vitima

ou seu representante legal ART 100 CPP

incondicionado ( publica regra geral) independe da vontade da vitima o MP o promoverá

condicionado ( privada a exceção) depende da representação da vitima 

QUAL A S CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL?

preenchimento das condições da ação 

possibilidade jurídica do pedido

interesse de agir e legitimidade para agir

qual é o procedimento da ação penal ?

a- a presença do ofendido e MP

b- entrada do agente no território nacional

c- autorização do legislativo para a instauração de processos contra presidentes e governadores, por crimes comuns

d- transito em julgado da sentença que, por motivo de erro ou impendimento, anule o casamento, no crime de induzimento a erro essencial, exemplo de erro essencial amigo queria matar o animal e acerta no amigo

e- possibilidade jurídica do pedido para que o judiciário tome as medidas de providencia narrado nos fatos em peça inicial. Nesta feita o juiz receberá e  dirá o direito material é procedente ou improcedente

f- interesse de agir 

a- necessidade processual ou não do processo legal

b- utilidade ou inutilidade, quando satisfaz o pedido do autor, ou caso em já ocorreu a prescrição

c- adequação da condenação e a aplicação da sanção penal

g- legitimidade para agir

polo ativo: MP ação penal pública 

polo passivo: autor da titularidade da ação penal 

partes legitimas ativa ou passiva são titulares de interesse material em conflito

no ART 5° LIX,porventura se o MP não oferecer a denuncia no prazo legal, é admitida ação penal subsidiaria, proposta pelo ofendido ou representante legal

a- prazo da denuncia 05 dias réu preso a partir do recebimentos dos autos do inquérito policial

b- réu solto 15 dias se réu estiver solto ou afiançado

PRINCÍPIOS

a- obrigatoriedade

ART 28 CPP, razões do MP ao pedir o arquivamento, dentro do fundamento legal como;

a- feito pelo o juiz

b- procurador geral de justiça, devendo de denunciar ou não, o protomo poderá esta cometendo crime de prevaricação

b- indisponibilidade

oferecida a a ação penal o MP não pode desisti, terá que atuar no processo penal, a exceção encontra se na lei 9.099 ART 89, culminado com ART 95. O MP poderá propor ao acusado após  o oferecimento da denuncia, a suspensão da condicional do processo, por um prazo de 2 a 4 anos acarretando a extinção da punibilidade do agente

c- oficialidade

o estado é o principal agente dotado de persecução penal para adotar medidas e providencias de punir com o devido processo legal

d- autoritariedade

são autoridade publicas de persecução penal as autoridades e membros do MP

e- oficiosidade

persecução penal de oficio incondicionada a reapresentação, salvo na condicionada a representação ou requisição do ministro da justiça

f- indivisibilidade

o MP é obrigado a prosseguir a persecução penal e não pode negar indiciar, quem quer que seja, independente dos indicio da materialidade ou autoria, caso vá aceitar ou recusar, sem ofender a constituição federal.

g- intranscendência

a ação penal só pode ser proposta contra a pessoa a quem imputa a prática de delito

h- suficiência da ação penal

a questão é a prejudicialidade. ou seja que pré julga a ação antecipando ou faltosa, ao estado das pessoas , vivo, morto, parente ou não, casado ou não. O juiz poderá suspender o processo criminal para o civil nos casos de crimes contra o patrimônio de natureza simples ou ascendente contra descendente  ART 181,IICP

AÇÃO PENAL PUBLICA CONDICONADA

a- manifestação do ofendido

b- manifestação de seu representante legal

c- requisição do ministro da justiça

d- o MP manifestará se for ordenado faze- la 

e- permissão da vitima para a instauração até do inquérito policial

f- exemplo de crimes que depende de representação da vitima

g- perigo de contagio venéreo ART 130§ 2°; crimes contra a honra de funcionário público, em razão das funções, violação de correspondência, furto de coisa comum:

a- comer sem pagar o restaurante

b- hospedar sem pagar

c- andar no trasporte sem pagar 

d- corrupção de empregado ou preposto

e - violação de segredo de fábrica

REPRESENTAÇÃO PENAL

capacidade civil e penal plenamente adquirida aos 18 anos compeltos

absolutamente incapazes menores de 16 anos

c- relativamente incapazes são os maiores de 16 e menor de 18 anos, curador de doentes mentais transitória ou permanente,ébrios habituais e viciados em tóxicos, os pródigos ART 4°/5° CC

Art. 5^o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria

o procurador com poderes especiais no caso de morte do ofendido ou quando for declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passara automaticamente as partes cônjuge,ascendente,descendente ou irmão. Este modelo de procurador com poderes especias quando for o ofendido for incapaz, por razões de idade ou enfermidade, quando não tiver será nomeado curador, já as pessoas jurídicas serão representadas por pessoas indicada no contrato social ou no silencio destes pelos diretores ou sócios gerentes.

prazo

a- decairá o direito de queixa ou representação de 06 meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime ou que esgotou o prazo da denuncia, cujo prazo é decadencial ou não suspende, nem prorroga, a partir do conhecimento da autoria, é causa extintiva da punibilidade do agente. 

b- O menor de 18 com representante legal ou doença mental curador, caso não saiba quem é o autor não haverá decadência, pois ainda  não exerceu seu direito. DEPENDERÁ DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VITIMA, com representante legal, curador tutor,procurador, ou que detenha a guarda

c- O prazo fluirá para o representante legal desde que ele saiba quem é o autor do ilícito penal,

irretratabilidade

a representação é irretratável apos o oferecimento da denuncia, a retratação só pode ser feito antes do oferecida a denuncia, pela mesma pessoa que a representou. O MP não é obrigado a receber a denuncia, devendo assim analisar o caso

ação penal privada 

é aquela em que o estado é titular exclusivo de punir transfere ao seus legitimados o direito de propositura da ação penal privada, podendo provocar um escândalo processual, tornando desagrado da vitima do que do próprio réu

principios

oportunidade ou conveniência

o ofendido tem o direito de propor a ação ou não de acordo com a conveniência, mesmo nos casos de flagrante delito deverá haver autorização do particular

disponibilidade

na ação privada a decisão de prosseguir ou não até o final é do ofendido

indivisibilidade

o ofendido pode escolher entre propor a ação ou não , nem o MP  poderá aditar a queixa para incluir outros ofensores

intranscendência

pode ser proposta em face do autor e do participe da infração penal, não podendo estender  a qualquer outras pessoas

ação penal privada especies

ação penal personalissima

é atribuida unica e exclusivamente ao ofendido

subsidiaria da publica

proposta nos crimes de ação publica condicionada ou incondicionada, quando o MP deixar de faze lo no prazo legal

ação penal secundaria

crimes contra os costumes, ação penal privada no cometimento de abuso do pátrio poder familiar, bem como padrasto,tutor,curador, passará ser incondicionada

prazo

 o ofendido terá 06 meses de exercer o seu direito

 de queixa , contado do dia em que vier a saber quem é o autor, ma maioria das vezes o crime já extingui a punibildade do crime