DAS LESÕES CORPORAIS ART 129

LESÃO CORPORAL

a- é uma ofensa á integridade corporal ou a saúde

b- cirurgia e lesão corporal, quando o médico extirpa um membro do corpo para tratar o ferimento, não o que se falar me lesão corporal, nas cirurgias de emergência o médico está acobertado pela excludente do estado de necessidade de terceiro, ainda que não haja autorização do paciente ou de seu representante

c- se  a cirurgia não era de emergência, aplica se a excludente regular de direito , desde que autorização  do paciente ou de seu representante legal

d- esportes e lesão corporal como o boxe está acobertado pelo exercício regular do direito nas regras do esporte

CLASSIFICAÇÃO DAS LESÕES CORPORAIS

a- dolosas ou lesão coporal

(1) leve ou lesão simples, cuja pena de 3 meses a 1 ano, infrações de menor potencial ofensivo,de competência do JECRIM

I- sujeito ativo qualquer pessoas, o crime é comum, se form policial, responde por lesão corporal e abuso de autoridade

II- o sujeito passivo pode se qualquer pessoa viva, a autolesão só constitui crime se for para lesar seguradora, se lesão praticada contra menor, pena aumentada me 1/3, a lesão corporal leve pode ser qualificado pela violência domestica

III- consumação e tentativa o crime se consuma no exato momento em que a vitima sofre a lesão

IV- lesão leve qualificada pela violência domestica ART 129 § 9 CP, crimes cometido contra o CADI ( cônjuge, ascendente, descendente e irmãos)

2)  GRAVE

I- resultar incapacidade para as  ocupações habituais por mais de 30 dias

II- resultar perigo de vida

III- resultar debilidade permanente do membro , sentido ou membro

IV-   resultar aceleração de parto

3) GRAVÍSSIMO ART 129 § 2° 

I-  resultar incapacidade permanente para o trabalho

II- resultar moléstia incurável

III- resultar perda ou inutilização de membro, sentido ou função, nos caso de perda, ocorre a decepação ou extirpação do braço ou perna- perda de membros. Se fica cego ou mudo, chama se perda de sentidos ou perda da função reprodutora dos órgãos sexuais

4) - RESULTAR DEFORMIDADE PERMANENTE

I- o dano estético

II- dano visível

III- dano permanente

IV- dano capaz de provocar impressão vexatória antiestética

5) RESULTAR ABORTO

a-  seguida de morte cuja pena de 4 a 10 anos

b-  culposa as lesões corporais segue as mesmas regras do homicídio culposo

INFANTICIDIO e ABORTO

INFANTICÍDIO ART 123 CP ABORTO ART 128 CP

a- trata se de uma especie  privilegiada de homicídio doloso

b- objeto jurídico é a vida humana extrauterina

c- sujeito ativo a mãe e o participante

d- sujeito passivo é o nascituro nascido com vida

e- estado puerperal adota se o critério psicofisiológico, o que quer dizer, é o conjunto de alterações que ocorrem no organismo da mulher, de ordem física e psicológica,podendo a levar a rejeição do filho

f- elemento temporal o infanticídio deve ocorrer durante ou logo após o parto

g- consumação e tentativa trata se de crime material, a consumação se dá com a morte do infante

ABORTO

a- objeto jurídico é a vida humana intrauterina, nos caos de terceiro também é protegido o direito a vida e a incolumidade física e psíquica da própria gestante

b- ação nuclear vem do verbo provocar , que significa dar causa, originar o aborto, ja no verbo consentir, o aborto é consentido

c- crime de ação livre

d- sujeito ativo e passivo, o autoaborto somente a gestante é a autora , tratando se de crime de mão própria

e- aborto provocado por terceiro, com consentimento ou sem consentimento ou seja, crime comum  que pode ser praticado por qualquer pessoa, os sujeitos passivo são a gestante e o feto

f- elemento subjetivo é o dolo, ou seja, é a vontade livre e consciente de interromper a gravidez, causando lhe a morte o produto da concepção (dolo direito) ou eventual ( assunção do risco do resultado , não se admite a culposa

g- a tentativa é possível nos caos de autoaborto e consentido

h- concurso de crimes no aborto e homicídio se o agente eliminar a vida da gestante sabedor do seu estado, ou assumindo o risco da ocorrência do aborto responderá pelo crime de homicídio e aborto consentido 

i- aborto e constrangimento ilegal na hipótese em que há o emprego de ameaça ou concurso formal, aborto sem consentimento e constrangimento ilegal

j- autoaborto pela própria gestante

l- crimes de aborto e falsa comunicação falsa do crime chamado de aborto sentimental ou, humanitário,  ético; a gestante fornece um boletim de ocorrência f4also acerca do estupro, ela responderá pelo crime de aborto em concurso material com o delito de falsa comunicação do crime

m- aborto consentido  ART 124 ou seja, o consentimento da  gestante para que um terceiro nela pratique o aborto, ou seja, a mulher apena s autoriza a prática abortiva, mas a possibilidade material é praticado por outra pessoa,mas não a fasta a possibilidade de participação

n- aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante ART 125 CP , trata se de forma mais gravosa do delito de aborto, pois ao contrário da figura titpica do ART 126, não há o consentimento da gestante no emprego dos meios abortivos

o- aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante  ART 126 CP é possível o concurso de pessoas, quando  há o auxilio á conduta de terceiro que provoca o aborto

p- causa de aumento de pena ART 127 CP ou forma qualificada nos caos de lesão corporal grave de resultado morte

q- aborto legal ART 128 CP , aborto necessário e terapêutico é a interrupção da gravidez realizada pelo próprio médico quando a gestante tiver correndo  perigo de vida e inexistir outro meio para salva ´la

r- aborto sentimental, humanitário ético o aborto também poderá ser praticado por médico , e neste caso, com autorização da gestante ou de sue representante legal. quando a gravidez, resultar, segundo a lei, estupro

s- aborto de feto anencefálico, ou seja, é a interrupção da gravidez pela vontade da mãe 

t- A partir do voto do Min. Marco Aurélio e dos que o acompanharam podemos extrair o seguinte: tornou sem sentido qualquer pedido de aborto anencefálico perante os juízes. Não há que se falar em autorização judicial. Aborto anencefálico não é crime, de acordo com a decisão do STF. 

u- Ninguém pode ser processado por isso. Fato formalmente atípico. Inquérito policial instaurado para apurar esse “aborto” deve ser arquivado (desde presentes todos os requisitos legais). Ação penal em andamento: deve ser trancada imediatamente (se presentes os requisitos da anencefalia). 

v- Se alguém está cumprindo execução penal: cessa imediatamente a execução. Não cabe nenhuma medida coercitiva com base nesse fato. A interpretação conforme a Constituição, do STF, equivale a uma “abolitio criminis”, porém, com efeito mais amplo, porque aqui não cabe sequer indenização civil.

x- aborto eugenesia  ou piedoso é aquele realizado para impedir que a criança nasça com deformidade ou enfermidade incurável.

HOMICÍDIO PENAL MINISTRADO POR NILTON MARKS SANTOS

HOMICÍDIO SIMPLES ART 121 CAPUT,  CP

a- objeto jurídico é a vida  humana extrauterina

b-  sujeito ativo trata se de crime comum ou participe

c- sujeito passivo qualquer pessoa com vida

d- consumação e tentativa o homicido se consuma com a morte da pessoa, que pode ser classificado como crime instantâneo de efeito permanentes, noa termo da lei 9434/1997 lei de transplantes ART 16 § 4°, do decreto n° 2268/ 1997, haverá morte quando não mais houver atividade cerebral, seja, morte cerebral

e- meios de execução classificado como crime de ação livre, podendo ser praticado por meios físicos,mecânicos ou patogênicos, morais ou psicoquicos

f- concurso de pessoas o homicídio é um concurso eventual unissubjetivo,podendo ter participação por mais de uma pessoa, em autoria ou participação

HOMICÍDIO PRIVILÉGIADO ART 121,§ 1° CP

a- causa de diminuição de pena de 1/6 a 1/3

b- relevante valor social  corresponde ao interesse coletivo, O motivo de relevante valor social é o pertinente a um interesse da coletividade. Ex. matar um perigoso estuprador. 

c- Por outro lado, o motivo de relevante valor moral diz respeito ao interesse do particular responsável pela prática do homicídio. Ex. matar aquele que estuprou sua filha.

d- violenta emoção logo em seguida a injusta provocação logo em seguida a injusta provocação. O art. 121,1º do CP, traz a hipótese do agente que atua sob DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, logo em seguida a injusta provocação (NÃO É AGRESSÃO) como causa de diminuição de pena. Assim, quando o agente atua sob INFLUÊNCIA de violenta emoção não há que se falar em homicídio privilegiado, mas sim causa genérica atenuante prevista no art. 65, III, c, CP.

e- homicídio passional ou homicido por amor tal expressão inadequado, poderá ser excluir a imputabilidade por doenças mentais

f-  homicídio privilégiado qualificado com redução de privilegio

g- homicídio qualificado reclusão 12 a 30 anos, considerado  com crime hediondo, na forma tentada quanto na consumada, podendo ser classificado os motivos da seguinte forma, quanto ao motivo fútil ou torpe, mediante paga ou promessa de recompensa, quanto ao modo de execução e por conexão ( mata a babá para assegurar o sequestro da criança)

QUANTO AO MEIO EMPREGADO ART 121, § 2º III CP

a- veneno inoculado sem que a vitima perceba preza se a qualificadora

b- fogo ou explosivo meio cruel ou perigo comum insurge em qualificado

c- asfixia poder tóxica ou por gás

d- tortura pode ser física ou moral faz a vitima sofrer antes da morte

e- meio insidioso mecanismo utilizado  sem que a vitima perceba

f- meio cruel meio desnecessário e brutal a vitima

g- qualquer meio que possa resultar perigo comum


QUANTO AO MODO DE EXECUÇÃO ART 121§ 2°. IV CP

a- emboscada ou tocaia o sujeito ativo aguarda a vitima ocultamente

b- traição quando há a quebra da fidelidade e lealdade, traição moral

c- dissimulação para acometer a vitima de surpresa pode ser físico e moral

d- qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vitima

e- por conexão

(1) assegurar a execução de outro crime

(2) assegurar a ocultalçao de outro crime

(3) assegurar a impunibilidade de outroncrime

(4) assegurar a vantagem de outro crime


HOMICÍDIO CULPOSO ART 121§ 3° CP SEM SER ASSUIDO

a- inobservância da norma técnica

b- se o agente deixa de prestar imediato socorro a vitima

c- se o sujeito não procura diminuir as consequências do seu ato

d- se o agente foge para evitara a prisão em flagrante

CONCURSOS DE CRIMES NO HOMICIDIO

a- homicidio doloso e disparo de arma de fogo

b- homicido e ocultação de cadaver

c- homicídio e aborto

d- homicídio doloso e continuidade delitiva

e- homicido culposo e continuidade delitiva

f- homicido culposo e formal se o agente der causa a crimes diversos

PENAL PARTE ESPECIAL MINSITRADO POR NILTON MARKS DOS SANTOS

fato tipico

objeto jurídico de um determinado crime é o bem jurídico, e´o interesse protegido pela norma  penal

conduta 

é a ação ou omissão uma humana, consciente e voluntária, culposa ou dolosa, voltada a uma finalidade, tipica ou não, mas que produz ou tenta produzir um resultado previsto na lei penal como crime

resultado

é a modificação do mundo exterior provocada pela conduta

nexo causal

é o elo físico, concreto material, que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado, por meio do qual é possível dizer se aquela deu ou não causa a este

sujeito ativo

é o ser humano que pratica a figura tipica descrita na lei , isolada ou conjuntamente

sujeito passivo

é o titular do bem jurídico lesado

concursos de agentes

participe é aquele que não executa o núcleo do tipo penal mas concorre de alguma outra forma para a produção do resultado

participação mediante omissão

ocorre quando o omitente deixa de tomar providencia para impedir a ação delituosa de outra pessoa


classificação dos crimes, crime...

a- comum pode ser praticado por qualquer pessoa

b- próprio pode ser praticado por determinada pessoa ou categoria de pessoas admite concurso de agentes

c- de mão própria pode ser cometido somente pelo sujeito em pessoa

d-  de dano para se consumar, deverá ocorrer verdadeira lesão ao bem jurídico tutelado

e- omissivo aquele que pratica por omissão e comissivo praticado por uma ação

f- omissivo próprio não existe o dever jurídico de agir ,~não respondendo aquele que foi omisso pelo resultado, mas tão somente pela conduta

g- omissivo impróprio ou comissivo por omissão crime em que se omite tem o dever de evirar o resultado, mas não o faz

h- crime falho é o nome que se dá a tentativa perfeita ou acabada em quese esgota a atividade executória sem que tenha produzido o resultado

e- crime de forma vinculada a forma de ser praticado por qualquer meio de execução

f- tentativa a tentativa ocorrerá, nos termos do ART 14, II CP, quando o agente, após iniciar a execução do crime, não conseguir  a consumação por circunstâncias alheia a vontade 

g- imperfeita quando o crime não se consuma  por circunstâncias alheias a vontade do agente e ele não dispõem de meios de conseguir na execução

h- incruenta ou tentativa branca quando a vitmas não sogre lesões

i- cruenta quando a vitima sofre lesões da tentativa, não cabe tentativa de crime culposo

j- qualificadoras importam ao aumento da pena, causas de aumento, agravantes não alem da máxima, conexão liga dois ou mais crimes

PENAL PARTE GERAL MINISTRADO POR NILTON MARKS DOS SANTOS

a- fato social é um fenômeno que faz nascer o direito

b- fato de direito é um fenômeno expansivo jurídica que dita um fato social

c- direito penal conjunto de normas jurídicas de direito publico tem capacidade originário do legislativo para reprimir o crime

d- características do direito penal

(1) jus puniend direito que tem o estado de atuar sobre delinquentes na defesa da sociedade contra o crime

(2) ciência

a- cultural pertence a classe da ciência do dever ser

b- normativa de estudar a norma

c- valorativa atribui escala hierárquica ás normas de acordo com o conteúdo protegido

e- direito subjetivo jus puniendi direito de punir do estado

f- direito objetivo conjunto de normas jurídicas que forma o sistema jurídico pena

g- principio da anterioridade pra que haja crime e seja imposta pena, é preciso que o fato tenha sido cometido depois de lei entrar em vigor

h- principio da irretroatividade da lei mais severa

(1) a lei posterior mas severa é irretroativa não é válido para o passado

(2) a lei mais benéfica é retroativa tempo anterior

(3) a lei mais benefica é ultra ativa

espécies de fontes

(1) material é a união a fonte de produção do direito penal autorizado a legislar sobre matéria

(2) formal são a lei, costumes principio gerais do direito

(3) fonte formal imediata no aspecto primário, descrição da conduta, e o secundário a sanção

analogia

é a utilização de termo semelhante para um determinado caso análogo in bonan parte ou indubio pro reo 

jurisprudência

modo pela qual os tribunais interpretam a lei, são as decisões reiteradas

princípios gerais do direito

nos termos do ART da LINDB quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito

norma penal em branco

a- conhecidas como normas cegas ou libertas são aquelas em que o preceito secundário está completo, permanecendo indeterminado a descrição da conduta, necessitando ser complementa a por disposição legal regulamentado 

b- a lei de drogas 11. 343/2006 descreve várias condutas criminosas tidas como tráfico , permanecendo inalterado o que vem a ser substancia entorpecente que causa dependência física ou psique

(1) homogêneas proveniente de outra lei

(2) heterogêneo fonte formal diversa de portaria e decreto

conflito de leis penais no tempo

a- abolitio crimis lei nova suprime normas incriminadoras ab-rogação de lei penal

b- novatio legis incriminadora lei nova incrimina fatos antes considerados lícitos,  irretroativo

c- novatio legis legis meliun lei nova modifica o regime anterior, beneficiando o sujeito, lei retroativa

d- temporárias possuem vigência previamente fixado pelo legislador

e- excepcionais são promulgados para viger em casos de calamidade pública, guerras revoluções, grandes inundaações

f- tempo  do crime, finalidade fixar a lei em vigor no momento do crime, saber se o sujeito no momento do crime era imputável

a- atividade adotada pelo código penal art 4°

b- resultado exceção se  aplica ao direito penal, no intuito de prescrição

c- ambiguidade ou mista

g- aplicabilidade da lei penal no espaço, direito penal internacional da 

a- territorialidade aplicação da lei penal que a editou

b- nacionalidade ou personalidade ativa, a lei penal do estado é aplicável a seus cidadãos onde quer que encontrem

c- da defesa ou real protege a nacionalidade do bem jurídico lesado pelo crime independente do local de sua prática ou da nacionalidade do sujeito ativo

d- justiça penal universal ou comospolita poder para o estado punir qualquer criem

e- representação ou da bandeira a lei penal de determinado país é aplicável  aos delitos de aeronave e embarcações privadas, quando realizado no estrangeiro e ai não venham a ser julgado

territorialidade

a- geograficamente espaço limitado por fronteiras

b- jurídico onde exerce a soberania

c- mar territorial 12 milhas marítimas, plataforma continental alto mar, solo ocupado pleo estado, rios lagos e mares interiores, golfo, baias e portos; território por ficção, espaço aéreo, navios e aeronaves

extraterritorialidade aplica se a lei brasileira a fatos ocorridos no estrangeiro

teoria do crime

a- material é a violação de bens penalmente protegidos

b- formal fato tipica ou antijurídico

c- crime e contravenção não há diferença entre ambos, apenas opção do legislador em punir determinadas concutas mais severamente  e outras menos

aspecto formal do crime

a- fato tipico

(1) conduta

(2) nexo causal exceto nos crimes formais e de mera conduta ( EXCETO NOS CRIMES DE MERA CONDUTA)

(3) resultado ( exceto nos crimes de mera conduta)

(4) tipicidade

(5) imputação objetiva ( tendencia)

sujeito ativo

quem pratica ação criminosa só o homem , pessoa física ou jurídica, o sujeito passivo ativo. Pessoa jurídica, o sujeito ativo de a pessoa física que praticou o ato em nome desta

sujeito passivo

titular do bem protegido pelo direito penal violado

quanto ao momento da consumação

a- crimes instantâneo o momento consumativo é definido admite tentativa de homicídio

b- crime permanente a conduta se prolonga no tempo por vontade do agente, admitindo o flagrante a qualquer momento. A cada dia que se passa fala se do mesmo crime, exemplo sequestro

c- crime material que exige o resultado naturalístico, no homicídio exige a morte

d- crime formal que não necessita de um resultado, embora possível a sua ocorrência, crime de concussão ameaça

e- crime de mera conduta se exaure na própria ação,  não fazendo resultado naturalístico, violação de domicílio, porte ilegal de arma de fogo

f- crime de dano importa na perda do bem protegido. furto

g- crime de perigo probabilidade de dano ao bem protegido

h- perigo abstrato é presumida no tráfico de drogas

i- perigo concreto perigo iminente direção sem habilitação

j- perigo individual pessoal e ou de massa

l- crime de perigo coletivo ao determinado grupo de pessoas

m- crime comum praticado por qualquer pessoa, não exigindo qualidade especial do sujeito ativo roubo e furto

n- crime próprio exige uma qualidade especifica do sujeito ativo no peculato é praticado pelo servidor público

o- crime transeunte não deixa vestígio

p- crime não transeunte exige exame de corpo de delito pela multiplicidade de vestígios

q- crime habitual reiteradas condutas curanderismo

p- crime profissional habitual ao lucro exercício ilegal da medicina, com cobrança

q- crime de atentado consumação e tentativa tem a mesma sanção

r- crime a distância a conduta ocorre em um pais e o resultado ocorre me outro

s- crime plurilocal  a conduta ocorre em uma comarca e o resultado em outra, mas no mesmo país

t- crime de forma livre é o que executa de qualquer forma no homicidio

u- crime de forma vinculada ocorre conforme a tipificação descrita perigo de contágio venéreo

x- crime simples é formado pelo um único tipo penal

z- crime complexo formado por dois ou mais tipos penais do crime

zam crime novo crime complexo  o latrocínio surge do roubo somado ao homicídio

concurso de crimes material e real do ART 69 CP

Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

§ 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.

§ 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais

(1) dolosa, culposa,omissiva, comissiva

(2) que geram dois ou mais resultados idênticos ou diverso ou não, cuja pena serão somadas de forma isolada aplicada na mesma sentença

concurso formal ou ideal 

Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.
Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código

a- o agente causador do resultado , com a prática de uma única conduta, gera dois ou mais resultados, fatos típicos, o agente com um só tiro vem a matar intencionalmente o seu desafeto e fere, a titulo culposo , a pessoa que se encontrava ao lado , no momento do  disparo, por transfixar a vitima, é uma ação com dois resultado

crime continuado

quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Parágrafo único – Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.

a- continuado comum praticado sem violência ou grave ameaça contra a pessoa aumentando se a pena mais grave 1/6 a 2/3

b- continuado especifico é o delito doloso praticado com emprego de violência ou grave ameça contra a vitimas distintas, aplica se a pena do crime mais grave  aumentando até o triplo 

c- requisitos do crime continuado

(1) pluralidade de crimes

(2) mesma espécie

(3) condições semelhantes

(4) unidade de desígnio

d- o crime continuado não admite tentativa, mas nada impede que ocorra

e- "A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. O próprio embargante reconhece que a causa dessa decisão foi a 'existência de cinco crimes de corrupção ativa, praticados em continuidade delitiva e parcialmente na vigência da nova Lei'. Portanto, está bem compreendido o fundamento do acórdão, que, aliás, está bem ancorado na Súmula 711 desta Corte (A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a vigência é anterior à cessão da continuidade ou da permanência). Esta também é a inteligência do art. 71 do Código Penal, que trata da regra a ser aplicada, pelo órgão julgador, da ficção jurídica da continuidade delitiva." (AP 470 ED-décimos quartos, Relator Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, julgamento em 5.9.2013, DJe de 10.10.2013)

fato tipico e seus elementos

1° requisito

(1) conduta dolosa ou culposa se refere ao homem, não aos animais, pode ser volutaria, apenas pensar no crime não gera pena, é uma to de fazer e não fazer. 

I- crimes omissivos próprios ou puros ocorre com a simples conduta negativa do sujeito  , independe de produção de qualquer comportamento positivo

II- crimes omissivos impróprios, comissivo por omissão , espúrios, promíscuos ou omissivo impuros é preciso que tenha o dever jurídico de impedir o resultado

(2) resultado naturalístico modificação do mundo exterior provocado pelo comportamento humano e voluntário, já a jurídica ou normativa é a lesão ou perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal

(3) nexo causal só nos crimes materiais é a relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado nos crimes materiais ou omissivos impróprios. Omissivos Impróprios – crimes omissivos impróprios, omissivos impuros, espúrios, promíscuos ou comissivos por omissão. São crimes de resultado. Não tem uma tipologia própria, inserindo-se na tipificação comum dos crimes de resultado, como homicídio, lesão corporal.

a- teoria da causa adequada consideram se as circunstancias adequada de produzir o resultado

b- teoria da equivalência dos antecedentes todos os fatores de influencia

c- teoria da imputação objetiva a relação de causualidade

d- causalidade quando há o dever de agir, o dever contratual de agir, quando a situação de perigo foi criado pelo agente 

(4) tipicidade relação de subsunção entre o fato concreto e norma penal

a- adequação tipica por subordinação direta e imediata, e o tipo incriminador se completa sem precisar de uma norma de extensão

b- subordinação indireta, quando o enquadramento exige a utilização da norma de extensão, é o caso de tentativa e concurso de agente

crime doloso 

dolo: vontade mais consciência, realizar os elementos do tipo

espécies de dolo

a- normativo seu requisito são a consciência, vontade e a consciência da ilicitude

b- natural que o dolo faz parte do fato tipico e tem como requisito a consciência e a vontade 

c- dolo direto é a consciência de praticar todos os elementos do tipo penal é o dolo de dano

d- dolo indireto não é nítida a vontade e consciência de praticar os elementos do tipo penal

e- dolo eventual embora não aceite o resultado, assume o risco de ele acometer

crime culposo #####################################################################

(1) conduta involuntária

(2) resultado involuntário

(3) nexo casual

(4) tipicidade

(5) previsibilidade objetiva

(6) ausência de previsão

(7) quebra do dever de cuidado

(8) imprudência, negligencia e imperícia

erro do tipo essencial 

O erro de tipo

a- que pode ser classificado em essencial ou acidental, incide sobre o fato típico, excluindo o dolo, em algumas circunstâncias. Por outro lado, o erro de proibição, que pode ser direto ou indireto, não exclui o dolo, pois incide na culpabilidade, terceiro requisito para a existência do crime. Ainda, dentro da culpabilidade, age em torno da Potencial Consciência da Ilicitude, que pode ou não excluir a reprovação da conduta (culpabilidade) por parte do agente.

O erro de tipo essencial 

b- atua nos elementos constitutivos do tipo, ou seja, o Art. 121 do Código Penal afirma que homicídio é “Matar alguém”. Portanto, se alguém mata uma pessoa durante uma caçada achando que era um animal, pode-se dizer que substituiu “alguém” do tipo penal por “animal”, causando um erro sob os elementos que constituem o crime (surge o “Matar animal”). O agente agiu com dolo, pois queria matar, mas não “alguém” e sim um “animal”. Dessa feita, deve ser analisado se o erro cometido pelo autor era evitável ou inevitável, circunstâncias estas que irão definir a punição ou não do infrator.

b- Assim, o erro essencial pode ser classificado em INEVITÁVEL/INVENCÍVEL/ESCUSÁVEL (cuidar essa última nomenclatura) ou EVITÁVEL/VENCÍVEL/INESCUSÁVEL(da mesma forma atenção nesta classificação). 

c- O primeiro significa que o erro não poderia ser evitado. De uma ou de outra maneira, o crime seria cometido. Nessa situação, exclui-se o dolo E culpa. Já por outro lado, na segunda hipótese, o erro aconteceu, mas poderia ser evitado pelo agente. Aqui, exclui o dolo, MAS incide a forma culposa, se prevista em lei.

d- Ainda, o erro de tipo pode ser definido como acidental, que difere do essencial, pois neste caso NÃO exclui o dolo, uma vez que o agente atua com vontade e consciência. Exemplo típico é o agente que furta uma televisão de 32 polegadas, quando visava subtrair outra de 42 polegadas. 

e- É evidente que ele atuou dolosamente, mas incorreu em erro sobre o objeto (error in objeto). Nesta esteira, o erro acidental pode ser classificado em erro sobre o objeto, erro sobre a pessoa, aberratio ictus, aberratio criminis ou delicti, e aberratio causae (denominados crimes aberrantes). Far-se-á uma análise sucinta sobre estes crimes.

f- Erro sobre o objeto já foi citado, quando o agente acha que está furtando um objeto e na verdade está levando outro. O erro sobre a pessoa acontece quando o agente, ao ver uma pessoa parada na esquina, supõe ser seu desafeto e dispara contra ele, ceifando lhe a vida. 

g- Nessa situação, o agente incorreu em erro sobre a pessoa, pois supôs que aquela pessoa era quem imaginava (vítima visada ou virtual). Responderá como tivesse atingido seu alvo real, e não quem efetivamente matou. Nessa hipótese, trata-se do exemplo clássico dos gêmeos, que confundem a percepção do atirador.

h- Já no aberratio ictus, o erro ocorre em relação aos meios de execução, ou seja, a pessoa sabe exatamente que ali na esquina está parada o seu desafeto, mas por “defeito de pontaria”, erra o alvo visado pelo agente e atinge terceira pessoa. Aqui, as consequências são as mesmas do erro sobre a pessoa, isto é, responde como crime consumado contra a vítima virtual (desejada) e não a que faleceu.

i- Ainda na constância dos erros, aberratio criminis significa erro na execução, igualmente, mas em relação a bens jurídicos distintos. Em outras palavras: “A” quer matar “B” e dispara contra ela. Os disparos atingem tão somente um veículo atrás de “B”. 

j- Nessa situação, o agente responde pelo crime subsidiário se for expresso na forma culposa, além da tentativa de homicídio. Perceba que a diferença aqui se baseia em bens jurídicos tutelados distintos: homicídio (a vida) e dano (patrimônio). No caso relatado, como dano não admite a forma culposa, não será púnico pela prática deste crime.

l- Por fim, aberratio causae, dividido em sentido estrito (1 ato) e dolo geral (2 atos), há erro sobre o nexo causal utilizado pelo autor para atingir determinada finalidade. Assim, exemplificando, se “A” joga “B” da ponte, objetivando uma morte por afogamento, mas este morre por colisão em um pilar da ponte, falecendo por traumatismo craniano (exemplo em sentido estrito). 

m- A causa da morte não foi afogamento, mas o choque que a vítima teve com a parte física da ponte. Aqui, conforme doutrina majoritária, o agente responde por crime único doloso consumado. É o nítido caso de resultado não cogitado pelo agente por erro sobre o nexo de causalidade.

n- Em suma: o erro de tipo divide-se em ERRO DE TIPO ESSENCIAL e ERRO DE TIPO ACIDENTAL. O primeiro pode ou não excluir o dolo e a culpa, depende se o fato era evitável ou não. O segundo não exclui o dolo, e divide-se em erro sobre o objeto, erro sobre a pessoa, erros na execução (aberratio ictus e aberratio criminis) e erro sobre o nexo causal (aberratio causae e dolo geral).

o- Por outro lado, o erro de proibição em nada possui semelhança com o erro de tipo, pois a proibição atinge a culpabilidade (em especial a Potencial Consciência da Ilicitude), ou seja, o caráter ilícito da conduta. Em verdade, como ensina com maestria Cristiano Rodrigues, o erro de proibição não se confunde com desconhecimento da lei, pois esta significa não ter conhecimento dos artigos, leis, entre outros, enquanto aquela significa uma noção comum sobre o permitido e o proibido. 

p- Exemplo: todos sabem que fraudar impostos é contra a lei, mas nem todos sabem qual lei trata do assunto.

q- Destarte, o erro de proibição divide-se, igualmente, em dois aspectos: inevitável e evitável. O primeiro exclui a culpabilidade do agente, isentando-o de pena, enquanto no segundo o agente responde dolosamente e tem o condão de atenuar a pena, em virtude da possibilidade do agente conhecer a proibição. 

s- Em outras palavras, no erro de proibição, o agente sabe perfeitamente o que faz e qual a sua conduta, mas acredita estar agindo licitamente. O erro de proibição pode se dividir em direto ou indireto (de permissão), sendo que na primeira o agente atua com desconhecimento da situação proibitiva. 

t- Exemplo: corta um pedaço de árvore para fazer chá e é penalizado por crime ambiental. No segundo caso, a situação fática direciona o agente a acreditar que agirá legalmente. Aqui, a regra é proibição, porém o agente crê que atua nas hipóteses permissivas. Exemplo: da janela do apartamento visualiza um ladrão furtando o som de seu veículo. 

u- Acreditando agir em legítima defesa, desfere um tiro pelas costas do criminoso. Na primeira situação, o desconhecimento é direto, enquanto na segunda a situação levou o agente a crer na sua conduta lícita.

v- EM RESUMO: O erro de tipo atua no âmbito do fato típico do crime, agindo sobre o dolo e a culpa, enquanto que o erro de proibição atua na culpabilidade, excluindo ou não a Potencial Consciência da Ilicitude.

x- Existem diversos outros aspectos relacionados ao tema, precipuamente comparações a outras espécies de situações normativas elencadas pela doutrina. Porém, acredito que os aspectos relevantes que, costumeiramente, costumam aparecer em certames foram abordados acima. 

6. Descriminantes putativas fáticas

1) Teoria limitada da culpabilidade: seria erro de tipo permissivo e, por analogia, teria o mesmo tratamento do erro de tipo, ou seja, se escusável, há atipicidade, e se inescusável, aplica-se a pena do crime culposo.

2) Teoria dos elementos negativos do tipo: Seria erro de tipo, ou seja se invencível, atipicidade, e se vencível, pena do crime culposo.

3) Teoria extremada da culpabilidade: Trata-se de erro de proibição, ou seja, se invencível, isenção de pena e se vencível, seria culpabilidade dolosa atenuada.

4) Teoria do erro orientada às consequências: O agente comete um crime doloso quando atua com essa espécie de erro, mas deve sofrer as consequências de um crime culposo se evitável o erro, porque o desvalor da ação é menor, e se inevitável, há isenção de pena.

a- O art. 20, §1º do Código Penal dispõe que é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

b- Da leitura do dispositivo conclui-se que a teoria adotada pelo nosso Código Penal foi a Teoria Limitada da Culpabilidade, sendo o erro que incide sobre as descriminantes putativas o erro de tipo, que exclui o dolo, por conseguinte a tipicidade se for invencível, ou permite a punição por crime culposo se o erro for vencível.

c- Por fim, não se pode deixar de mencionar, que responde pelo crime o terceiro que determina o erro, na forma do art. 20, § 2º do Código Penal.

d- No caso de erro provocado por terceiro, o agente atua por erro em virtude de provocação ou determinação de terceiro, que pode ser dolosa ou culposa. A provocação culposa decorre de uma ação de terceiro, eivada de imprudência, negligência ou imperícia, neste caso o terceiro responderá culposamente pelo delito culposo a que o sujeito foi induzido a praticar (art. 20, § 2º, c/c art. 18, II, CP). 

e- Já a provocação dolosa é decorrente de erro preordenado pelo terceiro. Este, desejando a prática do fato delituoso, induz o sujeito a fazê-lo, face ao erro. Neste caso, o terceiro responderá pelo crime dolosamente (art. 20, § 2º, c/c art. 18, I, CP).

A situação do sujeito provocado dependerá da análise do tipo de erro:

a) Se invencível, será excluído o dolo e a culpa, não sendo responsabilizado.

b) Se vencível, será responsabilizado a título de culpa, se esta for prevista (art. 20, CP).

a- É de se salientar, porém, o caso em que o terceiro provocador e o provocado agem dolosamente e o caso em que o terceiro provocador age culposamente e o provocado dolosamente. No primeiro caso, ambos desejam a consumação do fato delituoso, sendo responsabilizados, igualmente, a título de dolo. 

b- No segundo caso, o terceiro age culposamente na provocação do sujeito (por imprudência, negligência ou imperícia) e este, desejando a prática do fato delituoso, aproveita-se da provocação culposa do terceiro e age de acordo com sua vontade, livre e conscientemente. Nesta situação, haverá a responsabilização do terceiro por delito culposo e a do sujeito provocado por delito doloso.

concursos de pessoas ART 2 CP

a- extesiva

b-  restritiva

c- autores e coatores

d- participes ou cumplices

e- moral instigação, convencimento ou aconselhamento

f-  material ou fornecimento de armas

g- ação com ação, omissão com omissão, ação com omissão

h- dolo com culpa, culpa com dolo, dolo/ culpa

i- resulatado igual ao crime desejado, crime realmente cometido 

j- circunatancias comunicates objetiva da execução do crime e subjetiva a pessoa

l- participação de menor importância

m-  concurso de execução não realizado

n- multidão criminosa

o- crime qualificado

sanção penal 

(1) privativa de liberdade

(2) restritiva de direito

(3) pecuniária

(4) medida de segurança

a- penas proibidas

(1) morte exceção, de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;CF/ 88 Por mais que a Constituição postula somente uma exceção que permite a pena de morte, a doutrina ainda aponta outros dois casos em que há pena capital: o art. 303, § 2º da Lei 7.565/86 (Lei do Abate) e o art. 24 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).

(2) banimento

(3) cruéis

(4) trabalho forçado

(5) perpetua

características da pena 

a- reclusão

b- detenção

c- prisão simples ou contravenção penal

d- restritiva de direito

e- multa

(1) pena privativa de liberdade 

(2) reclusão regime fechado mais de oito anos

(3) estabelecimento de segurança máxima ou média

(4) regime semiaberto não reincidente superior a quatro anos e não exceda a oito anos

(5) detenção no regime semiaberto e regime aberto

(6) sistemas progressão de regime de acordo com o comportamento

(7) regressão de regimes de acordo com o mau comportamento

(8) pena patrimonial multa cumulada ou isolada, dias multa, perda de bens ilícitos, e confisco

penas restritivas ou substitutiva

(1) substituir a pena privativa de liberdade

(2) não previstas nas tipicas

(3) pena de 01 ano ou culposo

(4) réu não reicidente

(5) boa personalidade

(6) a- penas substitutivas nas pestações de  serviços, 

b- interdição de direito, 

c- perda de cargo ou função, 

d- prescrição de exercício da atividade, 

e- pena igual ou superior a um ano ou pena igual ou superior a quatro anos,

f- suspensão ou proibição de dirigir automotores limitações de fins de semana

g- interdição temporária de direitos proibição de inscrever se em concurso, avaliação ou exame público

h- medidas de segurança pratica de fato definido como crime

i- a periculosidade do agente

j- tentativa  internação em hospital de custódia e tratamento psicotrópico

l- restritiva tratamento ambulatorial

detração penal

a- desconto na pena ja cumprida, privativa de liberdade ou medida de segurança, regra pena descontada da própria pena do crime

b- exceção pena civil descontada de pena do crime jurisprudencia

c- in bonan parte para as penas alternativas

d- objetivas fato típico

e- subjetivas ou agentes

f- judicial e discricionário do juiz  acerca do grau de culpa

g- genéricas são as agravantes atenuantes e causas de aumento e diminuição de pena

h- especificas ou especiais as qualificadoras

reincidência

a- circunstanciais agravante genérica

b- prescrição da reincidência

c- cumprimento da pena extinta a pena mais de 05 anos 

d- inicio da pena regime mais rigoroso

e- em crimes doloso veda substituição por pena alternativa

f- reincidência em crime doloso veda sursis, salvo multa

g- reincidência em crime doloso cumprimento d pena para o livramento da condicional

sistema trifásico

I - fase

a- verificar a culpa

b- os antecedentes

c- a conduta social

d- personalidade

e- motivo dos crimes e as circunstâncias

II- fase

a- agravantes e atenuantes

b- reincidencia na sentença mais novo crime

c-  não primário responde por dois processos

d- atenuantes ser menor na data do crime

e- desconhecer a lei

f- cometer um crime por circunstâncias morais e sociais, relevante valor social

g- reparar o dano

h- se a pessoa comete o crime sobre coação

i- confessa espontaneamente a autoridade o crime

j- praticar crime sob a influencia da multidão, se não a provocou

l- agravantes e atenuante

III fase

a- analise de circunstancias especiais

b- pena substitutiva

c- sursis e a multa de acordo com a economia  e o tipo da pena do réu

suspensão condicional da execução da pena sursis

a- o réu deve ser primário e a pena privativa de liberdade não pode ultrapassar dois anos salvo no sursis etário  acima de 70 anos e humanitário por questões de saúde


b-  impossibilidade de substituição pro restritiva de direitos

c- condenados não reincidente

d- circunstanciais favoráveis ao agente

e- prestação de serviço aa comunidade ou limitação de fim de semana alternativo

f- proibição de frequentar determinados lugares, proibição de ausentar da comarca onde reside,sem autorização do juiz,comparecimentos pessoal e obrigatório perante o juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades

livramento da condicional

a- é a antecipação provisória da liberdade, concedida, sob certas condições, sob certas condições, ao condenado que está cumprindo pena privativa de liberdade

b- a revogação importa efeitos na pena, sendo concedida a revogação não poderá novamente o beneficio e nem descontará o tempo em que esteve o livramento, salvo se a revogação resultou de condenação por outro crime anterior a este beneficio

c- extinção da penas e chegar ao termino do beneficio e não for revogado, extingui a pena privativa da liberdade, com base no período da prova ou lapso  do cumprimento do beneficio

d- impede o sursis a pratica de novo crime

e- revogarm o sursis por condenação anterior

f- revogam o livramento da condicional

g- geram reincidencia

h- aumentam o prazo da prescrição da pretensão executória

i- obrigação de reparar o dano causado pelo crime

j- confisco pela união dos fatos ilícitos

l- confisco da união do proveito e do proveito do crime

m- suspensão dos direitos políticos

n- perda de bens e valores equivalente ao produto ou proveito do crime

o-  da condenação na perda de cargo, função pública e mandado eletivo

p- incapacidade para o exercício do pátrio poder familiar

q- inabilitação para dirigir veículos

reabitação

a- dois anos da extinção da pena de execução

b- dois anos domiciliado no pais

c- bom comportamento público

d- ressarcimento do dano

e- sigilo sobre o processo da condenação

f- suspensão extra penais específicos

g- competência juiz da condenação

h- revogação reincidente

i- recurso decisão denegatória apelação

extinção da punibilidade





a- morte do agente prova por meio da certidão de óbito e MP

b- anistia desaparecimento das consequenciais retroativo e irrevogável é individual

c- graça  indulgencia do estado, excluindo apenas a pena e não o crime

d- e indulto é um ato coletivo e espontâneo  pelo presidente da republica concede lo ou nega lo ao ministro do estado

e- abolitio criminis trata da nova lei que descriminaliza o fato praticado pelo agente, tornando o indiferente penal no julgado, afastando o risco de condenação  ou em trânsito

f- prescrição é a perda do direito  de punir do estado, ocorre antes do transito em julgado

g- infrações imprescritíveis, de racismo ações de grupos armados civis ou militares contra o estado democrático  e a ordem constitucional

h- decadência é a perda do direito de ação do ofendido em face do decurso do tempo, atinge primeiramente o direito de ação, e por conseguinte o estado

i- preempção é a perda do direito de demandar o quelado pelo mesmo crime em face da inércia do querelante

j- renuncia abdicação do ofendido ou de seu representante legal do direito de promover a ação penal privada, sendo possível apenas antes do inicio da ação penal privada, pode ser expressa assinada pelo ofendido ou representante legal, e tácita ato incompatível com a vontade do ofendido, assim sendo irretratável  e indivisível

l- perdão iniciativa privada, quanto a aceitação processual, extraprocessual, expressa e tácita

m- retratação nos crimes de calunia, no crimes de falso testemunho e falsa pericia

o- perdão judicial o juiz deixa de aplicar a pena em face de justificadas circunstâncias, nos casos de sentença absolutoria e condenatória

p- ressarssimento do dano no peculato culposo