RECURSOS NO PROCESSO PENAL APELAÇÃO

RECURSOS %%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%

é a providencia legal imposta ao juiz ou concedida a parte interessada,consiste em meio a obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com fim de 

1- corrigi -la,

2- modifica-la ou 

3- confirma-la ou 

4- dar uma nova oportunidade no julgamento da pretensão

pressupostos

a- cabimento

o recurso  tem que está previsto em lei

b- adequação

a- deve ser adequado a decisão que se quer impugnar, pois, para cada decisão lei rege um recurso correto, baseado no principio da unirrecorribilidade das decisões, para cada decisão, só existe um único recurso adequado

c- algumas exceções legais, em que é possível o cabimento simultâneo de dois recursos da mesma decisão, Exemplo disso protesto por novo juri pelo crime dolosos contra a vida e apelação pelo crime conexo interposição simultânea de recurso extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça

d- tempestividade

a- a interposição do recurso deve ser proposto dentro do prazo  previsto em lei 

RESE 05 dias 

b- incluir ou excluir jurado

20 dias

c- protesto por novo juri revogado pela lei 11689/2008

05 dias válido ao protesto anteriores a lei

d- embargos infringentes ou de nulidade quase que extinto CPP

10 dias

Reitero que não cabem embargos infringentes: em revisão criminal, em habeas corpus, em pedido de desaforamento, em embargos infringentes, em agravo regimental. Caberão na execução criminal, como se lê do HC 65.988, Relator Ministro Sydney Sanches.

e- embargos declaratório

02 dias

f- carta testemunhável 

48 horas

g- recurso extraordinário ou especial

05 dias

h- recurso ordinário constitucional

05 dias

i- regimento interno STF e agravo regimental

05 dias

j- recurso ex officio, enquanto não transitada em julgado

não tem prazo

l- apelação

05 dias

m- nos crimes de competência dos juizados criminal

10 dias já acompanhada das respectivas razões

n- os prazos começam a correr a partir do primeiro dia útil apos a intimação

De forma diversa, o Novo Código de Processo Civil, passou a prever, em seu ART. 219, que: "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis". Pelo novo regime, portanto, devem ser desprezados os finais de semana e os feriados para fins de computo dos prazos processuais

o- fatos impeditivos 

a- são aqueles que impedem a interposição do recurso ou seu recebimento, e portanto surge antes do recurso ser interposto, decorrem de renuncia e do não recolhimento do réu a prisão, nos casos em que alei exige . A renuncia do direito de recorrer é sempre anterior ao recurso, pois se renuncia a fazer o que ainda não foi feito

b- o recolhimento do réu a prisão é a condição para a apelação, salvo quando for condenado por infração da qual se livra solto, prestar fiança, ou for primário e portados

c- podem decorrer de falta de preparo pagamento de custas processuais nos casos em que a lei  exige  ou da fuga , logo interposto o recurso, sob este ultimo aspecto, reza que se o réu  condenado fugir depois de haver apelado, será a deserção

d- questão controvertida é a do interesse do MP da sentença condenatória , em favor do réu outra questão interessante refere se aos interesses do réu  em recorrer da sentença absolutória a fim de mudar o fundamento da absolvição

e- da interposição do recurso se o réu não souber ou não puder assinar o nome, o termo ser´assinado por alguém, a seu rogo, na presença de duas testemunhas

f- a apelação tem efeito devolutivo é comum a todos os recursos. Há recuso

g- suspensivo o recurso funciona como condição suspensiva da eficácia da decisão, que não pode ser executado ate que ocorra o julgamento final. N o silencia da lei o recurso não tem efeito suspensivo, a apelação de decisão absolutória não tem efeito suspensivo;  a da sentença condenatória, somente terá se o réu for primário e possuidor de bons antecedentes.O RESE da sentença de pronuncia suspende o juri, mas não impede a prisão provisória, se o pronunciado for reincidente ou tiver maus antecedentes Ao RE recurso extraordinário e REsp recurso especial a lei não confere efeito suspensivo

h- extinção os recursos podem ser extinto antes do seu julgamento, entre eles estão a deserção,que ocorre pela falta de preparo ou pagamento das despesas legais e pela fuga do condenado apos ter apelado, e a desistência

i- apelação é um recurso interposto da sentença definitiva ou força de definitiva para a segunda instância, com o fim de que se proceda, ao reexame da matéria, com consequente modificação parcial ou total da decisão

j- é um recuso amplo devolve o conhecimento da matéria impugnada, já de força extensiva o recurso devolve ao tribunal a o conhecimento integral da ação, ou da parte da qual se recorra quando assim for interposta, Assim sendo residual se não admitir RESE. A modificação da apelação no caso de aceitação ou recusa , podem ser parcial, completo ou total

l- O MP não tem legitimidade para apelar de sentença absolutória proferida em ação  de iniciativa privada, uma vez que lhe falta titularidade. Portanto detém legitimidade para apelar em favor do réu, seja ação pública ou privada, na qualidade de fiscal da exata aplicação da lei, pois não é instituição a qual destina o monopólio da acusação; incube lhe também defender, quando é o caso, sempre em defesa e eficácia da lei

m- apelação subsidiaria do apelo oficial. Na ação penal pública, se o MP, não interpõe a apelação no quinquídio legal, o ofendido ou seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão poderão apelar, ainda que não tenham habilitado como assistentes, desde que façam no prazo de 15 dias a contar do dia em que terminar o do Ministério público

n- prazo da apelação do assistente da acusação, se o assistente não estava habilitado nos autos, o prazo para recorrer é de 15 dias, a contar do vencimento do prazo para o MP apelar. Nesse sentido a sumula 448 STF segundo o qual o prazo para o assistente recorrer, supletivamente, começa a correr imediatamente apos o transcurso do prazo do MP

o- cabimento da apelação nas sentenças de juiz singular, cabe apelação das sentenças definitivas de condenação ou absolvição, são as decisões que poem fim a relação jurídica processual, julgando seu mérito, quer absolvendo, quer condenando.

(1) As sentenças condenatórias são aquelas que julgam no todo ou em parte, a pretensão punitiva infligindo ao responsável  a uma pena

(2) As sentença absolutórias são aquelas que julgam improcedente não a pretensão de punir deduzindo em juízo. De toda sentença condenatória cabe apelação, e de quase toda absolutória também salvo absolvição sumária , do procedimento escalonado  do juri , da qual cabe recurso oficial e recurso em sentido estrito

p- apelação no tribunal do júri

(1) nulidade posterior a pronuncia

(2) sentença do juiz presidente contrária á letra expressa da lei ou a decisão dos jurados

(3) quando houver erro ou injustiça no tocante a aplicação da pena ou da medida de segurança

(4) quando  a decisão dos jurados for manifestamente contrária a prova dos autos, contrario a prova dos autos é a decisão que não  encontra amparo em nenhum elemento de convicção colhido sob o crivo do contraditório

q- prazo. Em regra 05 dias  a contar da intimação, a intimação por edital começa a correr a partir do escoamento do prazo  que 60 dias, se imposta pena inferior a 1 ano. e de 90 dias se igual ou superior a 01 anos. Nos casos de intimação por precatório, o prazo flui a partir  da juntada da carta aos autos. A sumula 710 STF contam se os prazo  da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatório ou de ordem

processamento

a- AP interposta por termo  ou petição, admitindo se, ainda a interposição por telex ou fax

b- interposta a apelação, as razões devem ser oferecidas dentro do prazo de 08 dias, se for crime, salvo nos crimes de competência do juizado especial criminal, quando as razões deverão ser apresentadas no ato da interposição

c- é obrigatório a intimação do apelante para que posse a correr o prazo para o oferecimento das razões de apelação

d- se houver assistente, este arrazoará no prazo de 03 dias apos o MP

e- se a ação penal for movido pelo ofendido, o MP oferecerá suas razões , em seguida, pelo prazo de 03 dias

f- o advogado do apelante pode retirar autos fora do cartório para arrazoar o apelo , porem se houver mais de um réu , o prazo será comum e correrá em cartório, o MP  tem  sempre vista dos autos fora do cartório

g- se o apelante  pode oferecer suas razões em segunda instancia, perante o juízo ad quem

h- com as razões e contrarrazões  podem ser juntados documentos novos

i- o MP não pode desistir do recurso nem restringir seu âmbito nas razões

j- a defesa não pode mudar a fundamentação do apelo nas razões de recurso

l- inexiste juízo de retratação na apelação

m- se houver mais de um apelado, caberá´ao apelado, caberá ao apelante promover extração do translado dos autos, para remessa superior intancia

n- os autos não poderão subir sem as razões do MP  no caso de defensor constituído, o réu deve ser intimado da dissidia de seu patrono, a fim de que seja constituído novo defensor ou nomeado dativo para a apresentação das razões

o- a apresentação tardia do recurso não impede o conhecimento do recurso

p- o defensor esta obrigado a oferecer contrazoes sujeito a nulidade

q- no tribunal ad quem os autos serão remetidos ao MP  de segunda instância , que poderá opinar livremente, já que não é partes

r- da data do julgamento deve ser intimada a parte pela imprensa oficial, com interregno,no minimo de 48 horas

liberdade provisoria

a apelação da sentença absolutória  não tem efeito suspensivo, de modo que o réu, se estiver preso, deverá ser colocado imediatamente em liberdade.  A apelação da sentença condenatória só tem efeito suspensivo se o réu for primário e tiver bons antecedentes, e assim ficar estabelecido na sentença

b- a ordem de recolhimento a prisão para possibilitar o processamento do recurso não significa considera -lo culpado antes do transito em julgado da sentença condenatória

c-  apelação sumaria ocorre nas contravenções e crimes punidos com detenção, e assim chamada porque o prazo para o procurador de justiça se manifestar se 05 dias e não de 10 dias

d- apelação sumária ocorre nas contravenções e crimes punidos com reclusão, tendo  o procurador de justiça 10 dias para se manifestar

e- deserção ocorre na fuga do réu após ter apelado ou devido a falta de pagamento das despesas recursais; resultante na captura do preso não torna sem efeito a deserção

f- efeitos suspensivo ( dilação) devolutivo ( a matéria) e regressivo ( sem retratação )e extensivo ( quem não apelou beneficia na parte que lhe for comum)

g- reformtio in pejus

réu prejudicado em recurso da defesa exemplo réu apela visando a absolvição e o tribunal não se mantém a condenação, como assim ainda aumenta a pena, sem que haja recurso da acusação neste sentido, proíbe que o tribunal não pode agravar pena quando só o réu tiver apelado

h- reformatio in milliuns

recurso para melhorar a vida processual do reu, exemplo o promotor apela para aumentar a pena e o tribunal absolve

1- Portanto, temos razões do recorrente e do recorrido. Não por outro motivo, o próprio CPP utiliza, no art. 600, utiliza a expressão “razões” tanto para o apelante quanto para o apelado: “Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.”.

E de onde vem a expressão contrarrazões? O termo é amplamente utilizado na doutrina e na jurisprudência, e, no CPC, está previsto de forma expressa. Entretanto, a FGV não poderia exigi-lo, afinal, o CPP fala em “razões”. A banca, no entanto, para o espanto de todos, reprovou muitos candidatos que utilizaram a palavra “razões” em vez de “contrarrazões”. Portanto, no futuro, caso caia novamente, o melhor é dizer “contrarrazões”, embora a expressão não esteja prevista no CPP.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

As contrarrazões de apelação estão previstas no art. 600 do CPP.

3. PRAZO

O prazo é de 8 dias, salvo exceções do art. 600, parte final, e art. 600, § 1º.

4. TESES DE DEFESA

O seu objetivo é convencer o tribunal a não dar provimento à apelação interposta. Portanto, as teses estão limitadas às teses do recurso da outra parte.

5. COMO IDENTIFICAR A PEÇA

O problema dirá que a outra parte interpôs apelação e que o seu prazo para apelar já se esgotou.

6. PEDIDOS

O não provimento do recurso de apelação. Se houver tese de nulidade na interposição do recurso, também deve ser pedido o não conhecimento.

SENTENÇA

 SENTENÇA

NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA

a sentença é uma manifestação intelectual lógica e formal emitida pelo estado, por meio de seus órgãos jurisdicionais, com a finalidade de encerrar um conflito de interesses, qualificado por uma pretensão  resistida mediante a aplicação do ordenamento legal ao caso concreto

CLASSIFICAÇÕES DA DECISÃO

a- interlocutória simples, são as que solucionam questões relativas a regularidade ou marcha processual, sem que penetrem no mérito da causa. exemplo disso o recebimento da denuncia,a decretação da prisão preventiva

b- interlocutória mista são as que relacionam com força definitivas, são as que tem força defintiva, encerrando um etapa de procedimento processual ou a própria relação do processo, sem julgamento do mérito da causa

(1) interlocutórias mista  não terminativa são aquelas que encerram uma etapa procedimental, exemplo disso; decisão de pronuncia nos processos do juri popular

(2) interlocutórias mista terminativas são aquelas que culminam com a extinção do processo sem julgamento de mérito exemplo disso nos casos de rejeição da denuncia, pois encerra o processo sem julgamento sem a solução da lide processual

conceito de sentença em sentido estrito ou prórpio

é a decisão definitivo que o juiz profere solucionando a causa

classificação das sentenças em sentido estrito

a- condenatória quando julgam procedente total ou parcialmente, a pretensão punitiva

b- absolutória quando acolhem o pedido da condenação

c- terminativas de mérito quando julga o mérito, não condena, nem absolve o acusado, como é o caso de sentença de declaração da extinção de punibilidade

requisitos formais da sentença

a- relatório chamado de resumo, exposição ou historico

b- motivação ou fundamentação que levou o juiz os motivos de direito

c- conclusão o juiz julga o acusado após a fundamentação da sentença

embargos declaratórios

a- obscuridade quando falta clareza na redação da sentença

b- ambiguidade quando, a decisão em qualquer ponto, permitir duas ou mais interpretações

c- contradição quando conceitos e afirmações de decisão que acaba colidir ou oporem entre si, o juiz reconhece a ilicitude do fato e decide pela absolvição ou antijuridicidade

d- omissão quando a sentença deixa de dizer o que era indispensável faze- lo, por exemplo não fixa  o regime inicial de cumprimento da pena

e- prazo de 02 dias contados da intimação da sentença

f- o juiz que prolatou deverá somente corrigir erros materiais, depois criam impedimento

emendatio libelli

no processo penal o réu defende de fatos sendo irrelevante a classificação jurídica constante da denuncia ou queixa, sustenta a correlação, a sentença está limitado apena a narrativa feita na peça inaugural,pouco importando a tipificação legal dada ao acusado

mutatio libelli

se no processo penal a acusação consiste nos fatos narrado pela denuncia ou queixa, quando se fala em mudança mutatio na acusação libelli , que refere a modificação

sentença absolutória ART 386 CPP

a- falta de provas dão enseja ao ajuizamento, na esfera civil, de ação de reparação de dano

b-  inciso I inexistência do fato importa reparação no civil

c- III fato não constitui crime sujeito a indenização em perdas e danos civil

d- V circunstancia que exclui o crime ou isente o réu de pena

e- V absolvição por insuficiência de prova

f- efeitos da sentença absolutória mandará ser for o caso por o réu em liberdade, ordenará a cessação e aplicação de medidas de segurança

sentença condenatória

a- certeza de reparar o dano  resultante da infração

b- perda de instrumento ou do produto do crime

c- outros efeitos perda do cargo, função pública

d- lançamento em rol dos culpados

e- depois da publicação da sentença torna se inalterável


intimação da sentença

deve ser feita pessoalmente ao réu, esteja solto ou preso por adoção do principio da ampla defesa

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES NO PROCESSO PENAL

DAS QUESTÕES INCIDENTES NO PROCESSO INCIDENTES NO PROCESSO PENAL


compreensão do tema

a- incidente aquilo que sobrevém, antecedente, ou seja que é acessório

b- questão é toda controvérsia  ou discussão

c- questão incidental é toda aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e que deve ser decidida pelo juiz antes da causa ou questão principal

espécies

a- questões prejudiciais o juiz decide antes do mérito da ação principal

b- exceções as que se referem à suspeição e incompetência do juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada

c- incompatibilidade e impedimento juiz parente entre si no tribunal

d- conflito de jurisdição tenha no processo um ou mais juízes conflitantes

restituição da coisa apreendida permitida a restituição para a vitima

f- medidas asseguratórias indenização a vitima da infração

g- incidente de falsidade é um constatação de  um documento

h- incidente de insanidade mental do réu 

classificação

(1) homogênea comum ou imperfeita

quando pertence ao mesmo ramo do direito da questão prejudicada, exemplo exceção da verdade nos crimes de calunia

(2) heterogênea perfeita ou jurisdicional diversos ramos do direito, não compreendida na mesma área
 jurisdicional

(3) total interfere sobre a existência do próprio delito

(4) parcial quando diz respeito apenas a uma circunstância atenuante qualificadora, e  agravante

recurso contra despacho que suspende a ação

do despacho que suspende a ação cabe recurso em sentido estrito , da decisão que nega a suspeição do processo, não cabe recurso, neste caso será levantar a questão  preliminar em apelação

(1) do despacho que indeferir pedido da parte pleiteando a suspensão do feito por questão prejudicial, cabe correição parcial porquanto alega tumulto na tramitação do feiro

(2) a suspensão da ação pode ser provocada pelo MP, acusado e juiz

(3) no inquérito policial não há questão prejudicial, pois um dos pressupostos é a existência da ação penal

(4) a decisão no civil faz coisa julgada no crime, no que diz respeito a questão prejudicial ali decidida

as exceções em sentido amplo

compreende o direito publico subjetivo do acusado em se defender, ora combatendo diretamente a pretensão do autor, ora deduzindo matéria de mérito ou prorrogação do curso do processo

as exceções em sentido estrito

meio pela qual o acusado busca a extinção do processo sem o conhecimento do mérito, ou tampouco um atraso de mérito

a- diretamente o toda vez que o acusado volta contra a sua imputação

b-  indiretamente o denunciado e o querelado opõe a pretensão do autor que dificultar

espécies

a- peremptórias são aquelas que, quando acolhidas poem termo a causa extinguindo o processo, caso s exceções de coisa julgada, suspeição e incompetência

b-  dilatórias são aquelas quando acolhida,acarretam unica e exclusivamente a prorrogação no curso do processo,retardando ou transferindo, exemplo de suspeição e incompetência

suspeição 

chamada de rejeição do juiz porque faltou imparcialidade ou que exita outros motivos relevantes que ensejam suspeita de sua isenção em razão de interesses  ou sentimentos pessoais, exemplo disso amor, ódio,negocio, e cobiça

b- amigo intimo ou inimigo capital

c- CADE, cônjuge, ascendente, descendente  e irmão

d- a exceção por ser erguida pelo MP, assistente de acusação e pela as partes

e- não suspende o processo principal, o ART 102 CP que haverá  a suspensão toda vez que a parte contraria for ouvida e concordar com a exceção, exigindo sobrestamento do feito

f- não há suspeição quando as partes injuriarem o juiz de propósito

g- pode ser alegada contra juízes de qualquer instância , até o ministro do STF, MP e outra s pessoas que intervém no processo, exemplo disso: temos o interprete, perito funcionários de justiça,serventuários e jurados

h- cabe exceção de incompetência contra policiais? não 

i- efeitos da suspeição alem de afastar o juiz do processo, ficam nulos os atos processuais

l- incompetência de juízo podendo ser feito escrito ou oralmente pela defesa

litispendência

há litispendência quando uma ação repete outra em curso ou seja, em se verifica a acusação em mais de um processo diferentes, ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato, para impedir a litispendência são necessário o podendo, as partes, e a causa de pedir.Qual o recurso que rebate a litispendência RESE no caso de acolhimento, se ocorrer constrangimento ilegal habeas corpus

ilegitimidade de parte

ART 110 CPP a exceção de ilegitimidade de parte é processada como de incopetencia do juízo

COISA JULGADA 

1- transitado em julgado uma decisão impossível novo processo pelo mesmo fato

2- no nosso ordenamento jurídico o direito a imutabilidade não é absoluta permitindo a revisão criminal,também nos caos de anistia,indulto,unificação das penas 

3- função visa a paz jurídica, obstando que os litígios se eternizem, envenenando as paixões e tornando instáveis as relações judicas

4- natureza jurídica a coisa julgada não é efeito da decisão mas qualidade atribuída a esse efeitos capaz de conferir imutabilidade

5- cabimento da exceção de coisa julgada deve ser proposta quando verificar a demanda entre a ação e a proposta e uma outra já decidida por sentença em transito em julgado

6- a rejeição da denuncia cabe RESE, caso reconheça a existência da coisa julgado

7- por outro lado o juiz percebe a existência da coisa julgado após o recebimento da denuncia, e em qualquer fase do processo , ele pode declará-la de oficio e extinguir o processo sem julgamento de mérito

8- o réu e o MP pode arguir a exceção da coisa julgada de uma decisão anterior com transito em julgado ou segunda ação referente ao mesmo fato

impedimentos do MP e órgãos auxiliares aplicam a mesmas prescrições  

a- aplicam se aos membros do MP publico as mesmas prescrições relativa a suspeição e aos impedimentos dos juízes. Existindo o impedimento ou incompatibilidade, o órgão do MP deve afastar -se espontaneamente do processo afastar se do processo, declinando nos autos o motivo.Os serventuários e funcionários e os peritos devem comunicar o fato ao juiz, enquanto o jurado deve faze -lo quando do sorteio
 
b- conflito positivo de jurisdição

quando dois ou mais juízes se julgar competentes para o conhecimento e julgamento do mesmo fato delituoso

c- conflito negativo 

de jurisdição quando dois ou mais juízes  se julgam incompetente para o conhecimento e julgamento do mesmo fato delituoso


restituição de coisas apreendidas

durante a instauração do inquérito policial poderá determinar a busca e apreensão de objetos que tiverem ligação com o fato criminoso ,serão realizados buscas pessoais e domiciliares

objetos sujeitos a busca e apreensão ART 240 CPP

a- coisas achadas ou obtidos por meio criminoso

b- instrumentos de falsificação e de contrafação

c- objetos falsificado ou contrafeito

d- armas e munições

e- instrumentos utilizados na prática do crime ou destinado a fim delituoso

f- objetos destinados a prova da infração ou a defesa do réu

g- cartas abertas ou não destinado ao acusado ou em seu poder

não podem ser aprendidas

a- coisa ou valores que constituam proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso

b- exemplo joias feito com ouro roubado ou conseguido mediante alienação dinheiro de venda de dinheiro roubado 

c- o bem ou valor dado ao criminoso como pagamento ou recompensa pela prática do crime 

d- em principio todos os objetos podem ser restituíveis, poderá acontecer que mesmo antes do transito em julgado não será permitida a restituição do objeto , se interessarem ao processo. Após o trânsito em julgado de sentença condenatória não serão restituídos, os originários instrumentos do crime,fabrico, uso, porte,serão revertido para união, salvo o direito do lesado e do terceiro de boa fé

e- restituição feita pela autoridade policial na fase do inquérito policial a pessoa pode pedir a devolução do objeto aprendido, é a autoridade policial é quem decide se devolve sim ou não

f- restituição feito pelo juiz criminal só é possível em se tratando de coisa restituível, cuja retenção, pela justiça seja absolutamente desnecessária

g- direito de terceiro de boa fé deverá buscar ação regressiva

h- restituição de coisas facilmente deteriorareis tanto na policia ou em juízo

i- coisa adquiridas com proventos do crime sujeito a sequestro salvo terceiro de boa fé

j- peça preciosa o juiz poderá determinar a a avaliação e leilão 

l- as armas de fogo acessórios e munições aprendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais interessam a persecução penal, ao comando do exército,para destruição, no prazo máximo de 48 horas ou feita desde o momento da avaliação do laudo pericial, juntado aos autos

m- apreensão que recair sobre dinheiro e cheque, o MP, intimado deverá requerer ao juízo a conversão do numerário  apreendido em moeda nacional, se for o  caso a compensação dos cheques emitidos após instrução do inquérito com copias autenticas dos respectivos títulos e o deposito das correspondentes quantias em conta judicial, juntando se aos autos o recibo. 

n- Também permite alienação cautelar por parte do SENAD, mediante leilão publico devendo montante apurado ser depositado em conta judicial a favor da união, a qual também caberá prestar caução desse valor,mediante emissão de certificados do tesouro nacional

o - medida asseguratorias são providencias cautelares processual a fim de assegurar a eficácia de um futura decisão judicial, seja  quanto a reparação do dano decorrente do crime, seja para efetiva execução da pena a ser imposta 

a- hipoteca legal

b- arresto

c- sequestro

d- fiança

d- sequestro

e- busca e apreensão

f- prisão provisória

g- o confisco de todo bem e valor econômico

 p- competência para julgar os embargos, e o juiz penal o competente para o julgamento dos embargos, e deverá proceder a avaliação e venda dos bens em leilão público

q- o julgamento dos embargos só se dará após o transito em julgado da sentença condenatória, afim de evitar decisões contraditórias do processo  incidente e o processo principal

r- hipoteca legal é direito real de garantia em virtude do qual o bem imóvel, que continha em poder do devedor, assegura ao credor, o pagamento da divida

PROVA NO PROCESSO PENAL

PROVA NO PROCESSO PENAL

é um conjunto de atos praticados, por quem

(1) pelo juiz

(2) por terceiros ou perito

(3) pela as partes

a- levando ao magistrado da abstração da finalidade da prova, bem como a sua convicção, vislumbrando o deslinde da causa

b- o objeto é toda circunstancia,fato ou alegação referente ao litigio sobra as quais pesa incerteza, e que precisam ser demonstrado perante o juiz

c- existência de fatos que independe prova

(1) fatos axiomáticos ou intuitivos , que quer dizer aqueles que são evidente, mas é grau de certeza que se tem conhecimento sobra algo.Exemplo disso: 

I- morte violenta que insurgiu em lesão corporas expostas, dispensa o exame de copro de delito externo

II- fatos notórios, se é notório não precisa de prova, já é verdade sabida

III- presunções legais são aquelas decorrente da própria lei, caso de que não existe provar que menor de 18 anos inimputável, detêm capacidade de entender o fato criminoso

IV- fatos inúteis ou verdadeiros ou não, que não influenciam na solução da causa, na apuração da verdade real

d- fatos que dependem de prova que necessita de produção de prova

I- admissível permitida por lei ou costumes judiciário, popularmente conhecida como prova genética

II- concludente visa esclarecer um questão controvertida

III- pertinente ou fundada aquela que tem relação com o processo, contrapondo se a prova inútil

IV- possível de realização

e- a previsão de provas não exaustiva, mas exemplificativa admitindo provas  inominada ou atípicas

f- prova proibida são aquelas adquiridas por meio ilícito

g- prova ilegitima, exemplo disso: quando o documento for juntado na fase de alegação finais, na primeira parte do juri, tal prova não será aceita 

h- prova ilícita é quando a sua produção em má conformidade com a lei e que afronta o direito material, que  afronte o direito civil, comercial, e administrativo, obtenção de confissão mediante tortura, caso de violação de domicilio, ou interceptação telefônica ou tipo de gravação de conversa

(1) inviolabilidade do sigilo das comunicações por carta e telegráfica

(2) inviolabilidade do sigilo das comunicações

(3) comunicação me sistema de informatica e telemática

(4) interceptação telefônica ou escuta telefônica

(5) interceptação e gravação ambiental com consentimento

(6) sigilo de dados telefônicos

i-inviolabilidade do sigilo das comunicações, dispõe o ART 5° ,XII é inviolável o sigilo das correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônica, salvo, no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma da lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual

a- ordem do juiz competente para o julgamento da ação principal

b- indícios  razoáveis de autoria ou a participação em infração penal

c-  que a infração penal seja punido com reclusão

d- que não exista outro meio de se produzir a prova

e- que tenha por finalidade de instruir investigação policial ou processo criminal

prova emprestada

é aquela produzida em determinado processo e a ele destinada, depois transportado, por translado, certidão ou qualquer outro meio autenticatório, para produzir efeito com prova em outro processo

quebra de sigilo bancário e fiscal compete 

a- pelo poder judiciário, desde que haja justa causa e fundamentada

b- pelo MP

c- pela comissões permanente de inquérito

d- o ART 198 CTN proíbe a divulgação,para qualquer fim, por parte da fazenda publica ou de seus funcionários, de informações,obtida em razão de oficio, sobre a situação econômica ou financeira, negocio ou atividade dos contribuinte. Ressalva se aqueles de requisição judicial

provas ilícitas por derivação

são aquelas licitas em si mesma, mas produzida a partir de um fato ilícito, exemplo disso documento aprendido em domicilio, em diligencia de busca e apensão sem prévia autorização judicial

classificação das provas

(1) direta quando, por si, demonstra um fato, ou seja,refere se diretamente ao fato probando

(2) indireta quando alcança o fato principal por meio de um raciocínio logico dedutivo ou um parecer de um álibi ou prova negativa que se funda a acusação

(3) plena trata se de prova convincente e necessária para a formação de um juízo de certeza do julgador,os acaso da inverossimilhança das alegações, prevale o principio in dubio pro reo

(4) não plena ou indiciaria traz um juízo de mera probabilidade, exemplo de prova para a decretação de prisão preventiva

(5) real consistente em uma coisa externa, exemplo o lugar,cadáver a arma

(6) pessoal originaria da pessoa humana, exemplo disso o interrogatório, os depoimentos, as concussões periciais

(7) testemunhal resultante do depoimento

(8) documental por meio de documentos e material obtida por meio químico, físico, biológico, exames, vistorias e corpo de delito

(9) meios de prova com base no principio da verdade real e da liberdade probatória não e absoluto

(10) ônus da prova e pois o encargo que tem os litigantes de provar, pelos os meios admissíveis, a verdade dos fatos

(11) a única prova passível de ser requerida pela as partes ou determinada de oficio pelo juiz, em qualquer fase do processo, até mesmo em grau de recurso, diz respeito ao incidente de insanidade mental

prova emprestada

é aquela produzida em determinado processo e a ele destinada, depois transportada, por translado, certidão ou qualquer outro meio autenticatório para produzir efeito como prova em outro processo

a providencia cautelar da busca e apreensão 

a- é uma medida cautelar pra evitar o desaparecimento das provas, podendo ser realizado tanto na fase inquisitorial e como no decorrer da ação penal, exemplo disso, prender criminosos, aprender armas,objetos, documentos particulares e pessoais

b- busca em repartição publica comunicando antecipadamente com respectivo ministro ou secretário, ou até mesmo com o chefe do serviço, sujeita a recusa

c- busca domiciliar  durante a noite com consentimento do titular do direito, em caso de flagrante delito, em caso de desastre, para prestar socorro. Durante o dia em todos o casos acima mencionados, por determinação judicial

busca pessoal

quando houver dada suspeita de ocultação de objetos e armas, em bolsas e malas, e veículos automotores e motocicletas. A busca em mulher deve ser feita por outra mulher, se tal procedimento não retardar as investigações ou da diligencia

da apreensão

consiste na detenção física do bem material desejado que possa servir como meio de prova para demostração penal

das pericias

realizado por perito formado de conhecimento técnicos, o exame de corpo de delito serão feito por dois peritos oficiais, os não oficiais deverão só prestar compromisso, sujeito a nulidade  a realização por um só perito, caso ocorra vícios, somente o juiz poderá pedir novo exame. Quanto ao procedimento a inciativa é dos policiais ou da autoridade judiciaria, que será desenvolvido dai o laudo pericial, bem como respostas aos quesitos, fotos, e desnhos

do exame de corpo de delito

a- é um conjunto de vestígios materiais elementos sensíveis deixado pela infração penal, ou seja representa a materialidade do crime, porém há crime que não deixam sequer vestígios são os crimes contra a honra, sendo plausível a identificação nos crimes de homicídio, estupro e falsificação de documentos

b- direito e´feito sobre o próprio corpo de delito, a janela arrombada, o cadáver a chave utilizada

c- indireto advém de um raciocínio dedutivo sobre um fato narrado  por testemunhas, sempre que impossível o exame direto

d- necropsia ou autopsia é o exame externo feito no cadáver a fim de constatar a causa da morte chamada de necropsia ou laudo cadavérico

e- exumação é o desenterramento, ao contrario da inumação, que o sepultamento

perito

a- é um auxiliar de justiça devidamente compromissado

b- perito oficial é aquele que presta o compromisso de bem e fielmente servir e exercer a função, quando assume o cargo, apos regular em concurso em provas e títulos

c- perito louvável não oficial trata daquele que não presta compromisso e não é funcionário do estado

d- pericia psiquiátrica trata daquele para a constatação de inimputabilidade e periculosidade

e- a falta de exame de corpo de delito não impede a comprovação do crime de estupro

interrogatório

a- é um meio de prova realizado em qualquer fase do processo

b- ato processual personalíssimo só o réu pode ser interrogado e assistir junto com seu procurador advogado

c- ato privativo do juiz somente o juiz pode interrogar o acusado, sendo vedado ao defensor e ao MP

d- ato oral salvo as perguntas escritas ao surdo e as respostas igualmente escritas ao mudo

e- ato não preclusivo podendo ser realizado a qualquer momento

f- silencio e mentira do réu ART 186 lei 10792/2003 estabelece ao acusado o direito de confessar, negar, silenciar ou mentir

g- interrogatório do analfabeto com deficiência de se comunica, no qual intervirá no ato, como interprete e sob compromisso, pessoa habitado de entende -lo

h- estrangeiro figura o interprete

i-do mudo, surdo e do surdo mudo, ao surdo endereça as perguntas por escrito e ele responde oralmente, ao mudo as perguntas são orais e ele responde por escrito, no caso de surdo- mudo as perguntas e respostas são escritas

j- interrogatório do réu menor na presença do seu curador

confissão

a- é a declaração voluntario feita por um imputável a respeito de determinados fato

b- simples quando há reconhecimento da prática criminosa

c- qualificada existe a confirmação do fato, mas nega um fato impeditivo e modificativo, procurando um excludente antijuridicidade e culpabilidade

d- complexa quando o coeficiente reconhece, de forma simples, várias imputações

e- judicial aquela que prestada no próprio processo

f- extrajudicial acontecimento na produção do inquérito policial ou fora dos autos da ação penal

g- explicita o coeficiente reconhece espontânea e expressamente, ser o autor da infração

h- implícita quando o autor da infração pretende ressarcir o ofendido

i- valor probante da confissão

hoje não é rainha da provas, a jurisprudência entende que as confissões judicias e extrajudiciais valem pela sinceridade e elementos fornecidos

características da confissão

a- retratabilidade

a- o acusado pode retardar , ou seja, desdizer a confissão ofertada, caso que incorra em vícios e divisibilidade em o réu alegar legitima defesa

b- delação

ou chamamento do co réu é a atribuição da prática de um crime a terceiro, feita pelo acusado, em seu interrogatório, e pressupõem que o delator também confesse a sua participação

prova testemunhal ou testemunha 

toda prova é um testemunha

características da prova testemunhal

a- judicialidade produzida em juizo

b- oralidade narração verbal

c- objetividade naraççao da testemunha sem intrometer

d- retrospectividade testemunho dos fatos passados

e- imediação captação de sentidos na mesma hora

f- individualidade cada testemunha presta depoimento isolado

características das testemunhas

a testemunha é pessoa desinteressada

a- somente a pessoa humana pode ser testemunha, já que testemunhar é narrar os fatos

b- pessoas estranhas ao processo

c- capacidade jurídica e mental

d- convocada pelo juiz ou as partes

e- a testemunha não omite opinião

f- só fato sobre fatos do processo

g- sujeitas a testemunha, senão negativo será conduzido coercitivamente.deverá justificar ou responder por crime de desobediência

h- testemunha suspeita, inidônea, defeituosa

i- causa de suspeição antecedentes criminais e condutas antissociais, como vadio ébrios, jogador contumaz, amigo ou inimigo, suspeita de suborno,exageros ou defeitos no depoimentos

j-contradita o juiz tem quatro opções

(1) consultará a testemunha, se deseja  ou não ser ouvida

(2) dispensa excluirá a testemunha

(3) proibição ouvirá sem compromisso

(5) tomará o depoimento

g- números de testemunhas

(1) processo comum cada um das partes pode arrolar um máximo de 8 testemunhas

(2) processo sumário 5 testemunhas

(3) processo sumaríssimo  da lei 9009/95 3 testemunhas

h- depoimento infantil

é perfeitamente admitido com prova, porém ao menor de 14 anos não será tomado compromisso, probatório relativo, atua como mero informante

i- testemunho de policiais são suspeitos porque participaram da investigação, depoimento informativo

j- as testemunhas são mantidas incomunicáveis e não poderá dar falso testemunho, sujeita a inquérito policial

l- o lugar do depoimento é o foro da causa

m- as partes podem ser intimadas por precatórios

n- militares necessitam de requisitar a autoridade superior, menos funcionário publico

o- reconhecimento de pessoas e coisas para verificar e confirmar a identidade de uma pessoa ou coisa que lhe é apresentado

PRISÃO

PRISÃO

qual é o conceito de prisão ou estar preso, ou dar voz de prisão? ou seja, é a privação da liberdade de locomoção determinada pela autoridade competente ou em caso de flagrante delito, que pode acontecer de diversas  formas no crimes militares próprios e disciplinares, em estado de sitio, ou no caso de recaptura do evadido, não precisa de ordem judicial, mas poderá ser efetuado por qualquer do povo

espécies de prisão

a- pisão pena ou prisão penal motivada em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, trata de privação de liberdade determinada com a finalidade de executar decisão judicial, apos o devido processo legal, na qual  se determinou o cumprimento de pena privativa de liberdade

b- prisão sem pena ou prisão processual

é a imposição de natureza cautelar destinado a assegurar a investigação criminal do processo penal e da execução da pena, ou ainda a impedir que, solto venha cometer novo delito

c- prisão civil

a- O pacto de São jose da Costa Rica, vedou a prisão civil do depositário infiel.Depositário infiel é um indivíduo que ficou responsável pela guarda de um bem que não lhe pertence e deixou que este bem desaparecesse ou que tenha sido roubado, etc. De depositário fiel passou a ser depositário infiel.

b- A palavra depositário é originária do termo latim "deponere", que significa pessoa a quem se entrega ou a quem se confia alguma coisa, em depósito.

c- Quando os bens não forem devolvidos, o fiel depositário passa a ser infiel. O artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal indica cenários em que a prisão civil é permitida: quando ocorre "inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia" ou no caso de um depositário infiel.

d- Apesar disso, a publicação da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal determina que: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. Ou seja, apenas permanece a prisão civil da pessoa que deve pensão alimentícia.

prisão administrativa

é aquela decretada por autoridade administrativa para compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação, foi abolida pela CF/88, porém a exceção que ainda cabe prisão administrava de estrangeiro, durante o procedimento administrativo da extradição

prisão disciplinar

permitida pela constituição para os casos de transgressões ,militares e crimes multares

prisão para averiguação

é a prisão temporária momentânea da liberdade, sujeita a investigação

mandado de prisão

é um instrumento escrito por ordem judicial, a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado

requisitos do mandados do mandado de prisão

a- deve ser lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade competente

b- deve ser designar a pessoa que tiver de ser presa, por seu nome

c- deve conter a infração penal que motivou a prisão e a ordem fundamentada

d- deve indicar qual o agente encarregado do cumprimento, oficial de justiça ou agente da policia judiciaria

cumprimento do mandato

a- a prisão poderá ser efetuada a qualquer dia e hora, inclusive aos domingos e feriados, e mesmo durante a noite, respeitando apenas a inviolabilidade de domicilio

b- o executor entregará ao preso, copia do mandado, a fim de que tome conhecimento do motivo poruque esta sendo processado

c- o preso será informado de seu direitos, entre os quais o direito de permanecer calado , sendo leh assegurado  a assistência de sua família e de seu advogado

d- a prisão excepcional surge independente da do mandado, desde que que reu seja apresentado imediatamente ao juiz que determinou a sua prisão

e- o preso tem direito de saber da identificação de seus responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório extrajudicial

f-  não é permitida a prisão de leitor no prazo de 5 dias antes ate 48 horas depois da eleição ,salvo no caos de flagrante delito ou em virtude de sentença penal

prisão em domicilio

(1) durante a noite somente se pode penetrar no domicilio alheio em quatro hipoteses

a- com o consentimento do morador

b- em caso de flagrante delito

c- desastre

d- prestar socorro

durante a noite são 05 hipotese

a- consentimento do morador

b- flagrante delito

c- desastre

d- prestar socorro

e- mandado judicial de mandado judicial de prisão  ou de busca em apreensão

outro tipos de prisão

a- em perseguição onde quer que o alcance em território nacional

b- fora do território do juiz, quando o réu tiver fora de sua jurisdição, será depredado a sua prisão

c- custodia ninguém será recolhido a prisão sem conhecimento do diretos e carcereiro

d- uso das algemas STF

Súmula Vinculante 11
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado


e- prisão especial determinadas em relação a sua função ou condição especial, setem o direito á prisão provisória em quartéis ou em cela especial

f- prisão domiciliar quando não há estabelecimento adequado será remetido a prisão em seu domicilio, deve ser considerado estabelecimento adequado qualquer sala, separada dos demias presos, apta a receber parente  e amigos

g- prisão em flagrante é a medida restritiva de direito de natureza cautelar e processual, independe de ordem fundamentada do juiz , ao cometimento do crime ou logo após ter cometido o crime ou contravenção

espécies de flagrante

a- flagrante próprio ou real ou verdadeiro

é aquele em que o agente é surpreendido cometendo uma infração penal

b- flagrante improprio

é quando o agente é perseguido, logo após cometer o ilícito

c- flagrante presumido, ficto ou assimilado

o agente é preso, logo depois de cometer a inflação , com instrumentos de armas, objetos ou papeis que faça presumir que ele seja o autor da infração

d- flagrante compulsório ou obrigatório

o agente é obrigado efetuar a prisão me flagrante, não tendo discricionariedade sobre a conveniência ou não efetiva -la

e- flagrante facultativo

consiste na faculdade de realizar a prisão  de acordo com critérios de conveniência e oportunidade

f- flagrante preparado ou provocado

também chamado de delito de ensaio ou experiência, ou delito putativo por obra do agente provocados

g- flagrante esperado

atividade policial ou terceiro que aguarda o momento do crime

h- flagrante prorrogado ou retardado

significa retardar a atuação policial na lei de crime organizado

i- flagrante em crime permanente

enquanto não cessar a permanecia, o agente encontra se em situação de flagrante delito

j- flagrante em crime habitual

em tese, não cabe prisão em flagrante, pois o crime só se aperfeiçoa com a reiterações da conduta

l- flagrante em crime de ação penal privada

capturando autor da infração, deverá o ofendido autorizar a lavratura do auto ou ratifica - lo dentro do prazo da entrega da nota de culpa, sob pena de relaxamento

m- flagrante de crime continuado

existe varias ações independente e isolada podendo sim efetuar a prisão

n- sujeito ativo é a pessoa que efetua a prisão ou qualquer do povo

o- sujeito passivo é o sujeito detido em situação de fragrância

p- autoridade competente em regra é a autoridade policial para capturar e apresentar imediatamente

auto de prisão em flagrante 

a- antes da lavratura do auto a autoridade deve entrevistar as partes

b- não se trata de relaxamento de prisão em flagrante, mas sujeito a detenção

c- o auto não será lavrado caso for atípico

d- antes formalizar a prisão a autoridade policial deve comunicar a família do preso ou pessoa por ele indicado

e- oitiva do envolvido e do preso

f- a prisão por delegação é vedado

g- a autoridade policial deverá zelas pela incomunicabilidade entre as testemunha

h- se o acusado se recusar  a assinar, não souber ou não puder faze -lo o auto será  será assinado por duas testemunhas, que tenha ouvido a leitura, na presença do acusado

i- relaxamento de prisão em flagrante pela propria autoridade policial, pois possui discricionalidade administrativa

j- prisão em flagrante por apresentação espontânea não existe e nem há o que se falar de prisão em flagrante por apresentação

prisão preventiva

é um prisão cautelar de natureza processual decretada pelo juiz na fase do inquérito policial ou processo criminal, antes do transito em julgado, sempre que estivem preenchido os requisitos legais e ocorrerem o s motivos autorizadores

b- a prisão preventiva é uma espécie de prisão provisória, verificando a eficácia futura do provimento jurisdicional temporal ou definitivo

c- súmula 9 STJ A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência

d- pressupostos para a sua decretação

a- prova da existência do crime, ou prova da materialidade delitiva

b- indícios suficientes de autoria ou mero indícios

c- as hipóteses em que pode ser decretada a prisão preventiva, ou garantia da ordem publica é decretada ,cuja finalidade de impedir que o agente venha a delinquir, ou de acautelar o meio social, garantindo a credibilidade da justiça, em crimes que provoquem grande clamor publico

d- conveniência da instrução criminal, visa impedir que o agente perturbem ou impeça a produção de provas, ameaçando testemunhas e apagando vestígios do crime, e destruindo documentos

e- garantia de aplicação da lei penal ou seja, no caso de iminente fuga do agente do distrito da culpa, inviabilizando  a futura execução da pena

f- garantia de ordem econômica, ou em que ocorra as condições de admissibilidade da prisão preventiva, somente admitida nos crimes dolosos contra a vida, cuja pena de reclusão e punidos com detenção, se o indiciado for vadio ou de identidade duvidosa

g- decretação da prisão preventiva pode ocorrer em qualquer fase do inquérito policial e instrução criminal, em virtude do requerimento do MP, representação da autoridade policial ou de oficio pelo juiz, não dai um prazo especifico e conclusos da prisão preventiva

h- o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado

i- quanto a revogação da prisão preventiva se, no decorrer do processo verificar falta de motivo pra que subsista

j- apresentação espontânea não impede a decretação d prisão preventiva, ao contrario do que ocorre com a prisão em flagrante


liberdade provisória &&&&

é um instituto que garante ao acusado o direito de aguardar em liberdade o transcorrer do processo te ao transito em julgado, vinculado ou não a certas obrigações, podendo ser revogado a qualquer tempo, diante do descumprimento das condições impostas

espécies de liberdade provisória

a- obrigatórias que ocorre no caso de infração penal  não ser punida com pena de privativa de liberdade ou quando numero máximo de peba privativa de liberdade  prevista não exceder a 3 meses, infrações em que o réu se livra solto, ou seja não ultrapassa 3 meses, assim sendo dispensável a prestação de fiança,cuja competência e do juiz, depois de ouvir o MP, nas penas privativas de liberdade, salvo os reincidentes não se livra solto

b- permitida ocorre em que não couber prisão preventiva ou naquelas em que o réu pronunciado tem o direito de aguardar o julgamento em liberdade ou o condenado tem o direito de apelar em liberdade, subdivide em liberdade provisória com fiança ou sem fiança

recurso

a- da decisão que conceder liberdade provisória cabe  recurso em sentido estrito

b- ninguém será levado a prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança

c- fiança é uma caução destinada a garantir o cumprimento das obrigações processuais do reu

d- momento para concessão da fiança desde o momento da prisão em flagrante

e- fiança nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade, em que o réu for reincidente doloso

f- crimes de racismo, trafico de drogas, tortura e terrorismo

g- a autoridade policial pode conceder fiança nos caos de infrações punidas com detenção ou prisão simples, nos demais casos, cabe ao juiz no prazo de 48 horas, na quebra desta fiança será recolhido a prisão, quando o condenado não se apresenta a prisão ocorre o ´perdimento do valor total da fiança



c- vedada quando proibida por lei dos crimes hediondo

COMPETENCIA NO PROCESSO PENAL

COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL


a etimologia da palavra jurisdição, quer dizer juris ( direito) dictio ( dizer)

princípios da jurisdição

do juiz natural

ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente

da investidura

a jurisdição será exercida por quem é investido da função jurisdicional

do devido processo penal 

ninguém será privado da sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal

da indeclinabilidade da prestação jurisdicional

nenhum juiz pode subtrair se do exercício da função jurisdicional, nem a lei excluirá do poder judiciário, lesão ou ameaça de direito

da indelegabilidade

nenhum juiz pode delegar sua jurisdição a outro

da improrrogabilidade

um não pode invadir a competência do outro

da inevitabilidade ou irrecusabilidade

as partes não podem recusar o juiz, salvo nos caos de suspeição, impedimento e incompetência

da correlação ou da relatividade

a sentença deve corresponder ao pedido

características

substitutividade

o órgão jurisdicional declara o caso concreto, substituindo a vontade das partes

defintividade

ao encerrar o processo,a manifestação do juiz torna se imutável

competencia

é una, medida no limite da jurisdição

a- ratione materiae 

estabelecida em razão da natureza do crime

b- ratione personae

de acordo com as pessoas incriminadas

c- ratione loci

de acordo com com o local em que foi praticado ou consumou o crime ou local da residência do autor

como saber qual o juízo competente

a- justiça eleitoral para o julgamento de infrações penais dessa natureza

b- justiça militar julgar e processar militares em lei

c- politica do senado federal atividade jurisdicional atípica para processar e julgar, o presidente, vice presidente nos crimes de responsabilidade,ministros de estados, comodantes da marinha exercito, aeronáutica, ministro do supremo  tribunal federal, membros do conselho nacional de justiça e do conselho nacional do ministério publico, o procurador geral da republica, e advogado geral da união, alterado pela emenda nº 45/2004

d- justiça federal compete processar e julgar  os crimes políticos e infrações penais no interesse da união

e- justiça comum estadual compete tudo o que não for da jurisdições especiais e federais

f-  presidente da republica senado federal e deputados e senadores STF

g- governador do estado STJ

h- prefeitos municipais cabe o julgamento ao tribunal de justiça do respectivo estado

e- vice presidente, ministros do STF e procurador geral da republica , nos crimes comuns vão para o STF, e os crimes de responsabilidade vão para o senado federal

f- ministro do estado STF. de responsabilidade  senado federal

g- desembargadores STJ

h- membros do MP e juízes federais, tribunal de justiça do seu respectivo estado

i- deputados federais , tribunal de justiça

j- a- prefeitos municipais crime comum e doloso contra a vida STJ

b- crime federal TRF

c- crime eleitoral TRE

d- crime de responsabilidade, poder legislativo municipal

e- promotor de justiça caso cometam crime, ou juiz tribunal de justiça do estado

outro critérios para saber qual o juiz competente

a- O que é a Justiça Comum? 

A justiça comum é aquela formada pela justiça federal e a estadual.

b- Qual a composição da Justiça Federal?

A justiça federal é aquela formada pelos 5  Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelos Juízes Federais.
Art. 106 da CF/1988. São órgãos da Justiça Federal:I - os Tribunais Regionais Federais;II - os Juízes Federais.
Os Juízes federais são órgãos de 1° instância ou grau. Os TRTs são órgãos de 2° instância (grau).

c- Qual a composição da Justiça Estadual?

Compõe a Justiça Estadual os 27 Tribunais de Justiça dos Estados.
Cada Estado possui um Tribunal de Justiça.

d- O que é a Justiça Especial (ou Justiça Especializada)? 

Justiça Especial é aquela formada pela Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.

vamos fazer a pergunta... qual 

a- a juridição competente

b- o acusado tem foro privilégiado por prerrogativa de função

c- o foro territorial competente

d- o juiz  competente, a vara de acordo com a natureza da infração.Pode ser vara comum ou vara do juri

delegação de competência

a- delegação externa:

quando os atos são praticados, em juízo diferente, como no caso de cartas precatórias citatórias e instrutoras (oitiva das testemunhas), acareação, colheita de material para a pericia, e das cartas ordem dos tribunais para juízes

b- delegação interna

quando a delegação e feita dentro de um mesmo juízo, como no caso de juízes substitutos  e juízes auxiliares

competência pelo lugar da infração

a- teoria da atividade

 lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o lugar da produção do resultado

b- teoria do resultado 

lugar do crime é o lugar que foi produzido o resultado, sendo irrelevante o local da conduta

c- teoria da ubiquidade

lugar do crime é tanto o da conduta o da conduta quanto o do resultado

teoria adotada

a- crimes a distancia praticado em território nacional e o resultado produzido no estrangeiro ( teoria da ubiquidade) 

b- o agente escreve um carta injuriosa em São Paulo e a remete para a vitima, em Bueno Aires, foro competente tanto em São Paulo ou Bueno Aires

c- crimes dentro do território e praticado em vários locais diferentes. Teoria do resultado

d- o agente esfaqueia a vitima em Marília e esta vem morrer me São Paulo o foro competente é São Paulo

e- crime de menor potencial ofensivo da lei 9.099/95 teoria da atividade

f- quando incerto o limite entre duas comarcas, se a infração for praticada na divisa, a competência será firmada pela prevenção

g- crime continuado ou permanente, praticado entre território de duas ou mais jurisdições- ´prevenção

h- a sumula 521 STF crime de estelionato , sob a modalidade de emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos,é o local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado- seguem também a sumula do STJ  a teoria do resultado

i- homicídio, quando a morte é produzida em local diverso daquele em que foi realizado a conduta, a jurisprudência entende que o foro competente é o da ação ou omissão, e não do resultado

j- crime de falso testemunho praticado por precatório, a jurisprudência tem entendido como competente o juízo deprecado,uma vez que foi nele que ocorreu o depoimento fraudulento

l- documento falso ,a competência é do lugar em que se deu a falsificação

m- o tribunal de São Paulo entende que no delito de aborto , o juízo competente é o local da conduta, e não o lugar da morte do feto


competência pelo domicilio do réu

a- não sendo conhecido o lugar da infração, a competencia será firmado pelo o domicilio do reu

b- se o réu tiver residencia certa ou for ignorado o seu paradeiro será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato

c- no caso de  ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro do domicilio ou residencia do réu, em vez do foro do local

d- se o réu tiver mais de um domicilio o critério de competência sera fixado pela prevenção

e- domicilio é o lugar onde a pessoa estabelece com animo definitivo, onde exerce sua ocupações habituais

f- pessoas com vários domicilio, qualquer um será considerado com tal

competência pela natureza da infração

a- compete ao juri julgar os crimes dolosos contra a vida,exceto...

(1) latrocínio

(2) crime contra o patrimônio

(3) extorsão qualificada pelo resultado  pelo resultado morte

(4) juri federal , presidido pelo juiz federal , os crimes de competência da justiça federal e que devam ser julgado pelo tribunal popular ...

a- homicídio praticado a bordo de embarcação privada, de procedência estrangeira

b- em porto nacional

c- contrabando em conexão com homicídio

d- crimes militares competência da justiça militar dos integrantes envolvidos em delitos e disciplinares, salvo nos crimes dolosos contra o civil, a competência será do juri popular, e também  nos crimes de transito envolvendo civil,salvo no exercício de suas atribuições da função,ou seja, a competência da justiça comum, podendo perder o posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças

e- compete a justiça militar processar e julgar policial de corporação estadual de outra umidades federais

f- compete a justiça comum processar e julgar crime de abuso de autoridade  praticado por policial militar, mesmo em serviço, e também o civil acusado de pratica de crimes contra as instituições militares estaduais, bem com o guarda civil metropolitano

g- compete a justiça federal processar e julgar os crimes praticados contra fauna, salvo aquelas de interesse da união, e aqueles  praticados contra servidor federal , quando relacionado no exercício da função; no crimes dolosos contra a vida juiz federal ira presidir

h- compete a justiça comum estadual processar e julgar crime em indígena figura com autor ou vitima,se tratando de crime de genocídio envolvendo terras, a competência e da justiça federal. Bem como  a JF compete processar e julgar crimes contra sociedade de economia mista

i- JC julgar crime praticado contra agencia do Banco do Brasil, bem como falsa anotação da carteira de trabalho e previdência social 

j- compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque

l- JC por contravenção penal , ainda que praticado em detrimento de bens ,serviços ou interesse da união ou de suas entidade

m- JF processar e julgar crime de falsificação de titulo eleitor, bem como carteira da Oab por pertencer a uma autarquia federal

n- JF compete processar e julgar os crimes praticados contra a  empresa de correios e telégrafos

o- JC nos crimes de emissão de cheque sem fundo da Caixa econômica Federal

m- JF nos crimes contra a organização do trabalho, se ofender em um todo; se atingir direito individual do trabalho LC

n- JF nos crimes de contrabando e descaminho

o- JF  nos crimes a bordo de navio de grande cabotagem a realizar viagens internacionais

p- JC nos crimes de área de fronteira

q- JF nos crimes conexos de competência federal e estadual

r- JF nos crimes de bens tombados pelo instituto histórico e artístico nacional, pouco importando tenha ou não havido o registro imobiliário

competência por distribuição

havendo dois ou mais de um juiz competente o foro do processo, a competência será determinado pelo critério de distribuição. A distribuição de inquérito policial e decretação de prisão preventiva, a concessão de fiança ou a determinação de qualquer diligencia, exemplo busca e apreensão , antes mesmo da distribuição do inquérito, tornam o juízo competente para a futura ação pena

competência por conexão

conexão e o vinculo e o liame , o nexo que estabelece entre dois ou mais fatos, vindo acontecer a reunião no mesmo processo, a fim de serem julgados pelo mesmo juiz, nos crimes praticados por varias pessoas, duas ou mais infrações ao mesmo tempo, ou por concurso ou concursal, ou pratica de crimes varias pessoas umas contra as outras ocorrendo lesões corporais, matar para encobri um ato, exemplode um traficante que mata um policial para garantir a venda entorpecente a seus clientes

competência por continencia

a- quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, neste caso existe um único crime  e não vários cometido por dois ou mais agentes em concurso, ou seja, coautoria e participação

b- no caso de concurso formal 

aberatio ictus ART 70 CP

pluralidade de infrações ma unidade de conduta, por exemplo motorista atropela nove pedestre, matando os 9 homicídio culposo

aberratio deliti ART 74 CP

o sujeito erra na execução e atinge pessoa diversa da pretendida, ou atinge quem pretendia , e além dele terceiro inocente, exemplo disso irritado com o preço elevado de um terno, o sujeito joga uma pedra na vitrine, pra produzir um dano na loja; quebra o vidro, e por erro, fere a vendedora, lesão corporal culposa. 

competência por prevenção 

toda vez que houver dois ou mais juízes igualmente competentes, em todos o critérios para o julgamento da causa.Neste caso a prevenção surge como uma solução para determinar qual o juízo competente